Master’s Degree in Procedural Law & Citizenship
24 vacancies (master's degree)
| subject (initials) | credits | |
|---|---|---|
| Effective from 2021 - General Domain Mandatory Subjects | ||
| 1 |
Enforcement of Citizenship and Fundamental Rights by Proceeding and Access to JusticeResponsibles: Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri |
2 |
| 2 |
Foundations of Knowledge and Applied MethodologiesResponsibles: Albino Gabriel Turbay Júnior, Celso Hiroshi Iocohama |
2 |
| 3 |
Epistemological Foundations of the Procedural SystemResponsibles: Fabio Caldas de Araújo, José Miguel Garcia Medina |
2 |
| 4 |
Integration Seminar |
2 |
| Effective from 2021 - Mandatory Complementary Activities | ||
| 5 |
Research workshops |
5 |
| 6 |
Project Qualification, Development and Presentation of the Dissertation |
6 |
| 7 |
Special topics |
1 |
| Effective from 2021 - Specific Domain Disciplines from Research Line - 1 | ||
| 8 |
Jurisdiction, Human Rights, and NeoconstitutionalismResponsibles: Bruno Smolarek Dias, Jônatas Luiz Moreira de Paula |
2 |
| 9 |
Mechanisms for the Collective Resolution of ControversiesResponsibles: Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri |
2 |
| 10 |
Legal Measures and Public Policies as Mechanisms for the Enforcement of Constitutional RightsResponsibles: Jônatas Luiz Moreira de Paula |
2 |
| 11 |
Constitutional Tutelage of Minorities and Vulnerable GroupsResponsibles: Horácio Monteschio, Tereza Rodrigues Vieira |
2 |
| Effective from 2021 - Specific Domain Disciplines from Research Line - 2 | ||
| 12 |
Procedural Effectiveness of Law and New TechnologiesResponsibles: Celso Hiroshi Iocohama, Fabio Caldas de Araújo |
2 |
| 13 |
Formation and Control of Court DecisionsResponsibles: José Miguel Garcia Medina |
2 |
| 14 |
Appropriate Methods for Conflict ResolutionResponsibles: Albino Gabriel Turbay Júnior, José Laurindo de Souza Neto |
2 |
| 15 |
Cooperative Procedure, Legal Procedural Business and ComplianceResponsibles: Horácio Monteschio, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira |
2 |
| In effect until 2020 - General Domain Mandatory Subjects | ||
| 16 |
Critical Understanding of the Knowledge Process |
45 |
| 17 |
History, Process & Ideology |
45 |
| 18 |
Scientific Research Methodology |
45 |
| 19 |
Basal principles of Civil Proceeding and ponderation criteria |
45 |
| 20 |
Critical Theory of Law |
45 |
| In effect until 2020 - Orientation | ||
| 21 |
Guidance for developing the Dissertation |
120 |
| In effect until 2020 - Specific Domain Disciplines: Constitutional Jurisdiction Line and Fundamental Rights | ||
| 22 |
Civil Proceedings in the Dimension of Fundamental Rights |
45 |
| 23 |
Jurisdictional Tutelage of Diffuse and Collective Rights in Contracts |
45 |
| 24 |
Human Rights and Civil Proceeding |
45 |
| In effect until 2020 - Specific Domain Disciplines: Process Line and Business Relations | ||
| 25 |
Procedural Implementation of Obligations |
45 |
| 26 |
Jurisdictional Protection of Contracts |
45 |
| 27 |
Civil-Constitutional System and the Theoretical Bases of Business Relations |
45 |
| subject (initials) | credits | |
|---|---|---|
| Effective from 2021 - Specific Optional Subjects | ||
| 1 |
Teaching Practice |
2 |
| In effect until 2020 - Specific Optional Subjects | ||
| 2 |
Legal Hermeneutics |
30 |
| 3 |
Jurisdictionand Social Inclusion |
30 |
| 4 |
Methodology of Teaching Action |
30 |
| 5 |
Guarantist and Inquisitive Procedural Systems |
30 |
| 6 |
Jurisdictional Tutelage of Minorities and Biolaw |
30 |
| 7 |
Teaching Practice |
60 |
CAMBI, Eduardo. Prova civil. Admissibilidade e relevância. São Paulo: RT, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de processo, vol. 164, out./2008.
MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. 2. ed. Processo civil moderno. Parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2012.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 6. ed. São Paulo: RT, 2012.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Da função à estrutura. Revista de processo, vol. 158, abr./2008.
Bibliografia recomendada:
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do Proceso Civil. Trad. de Adrian Sotero de Witt Batista, 2000.
TARUFFO, Michele. Narrazioni processuali. Revista de Processo, vol. 155, jan./2008.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 4. ed. São Paulo: RT, 2012.
Epistemology of Procedural Law. Ideological history. Political history.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1985. Tradução de Walter José Evangelista.
BOBBIO, Noberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1988. Tradução de Marco Aurélio Nogueira.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do Direito Português. 3ª ed. Coimbra: Almeida, 2005.
HOBSBAWN, Eric J. et alli. História do Marxismo. Volumes I-IV. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983-1986. Tradução de Carlos Nelson Coutinho.
HOFFE, Otfried. Justiça Política: Fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do estado. Petrópolis: Vozes, 1991.
LOWY, Michael. Ideologias e Ciência Social. Elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 1985.
MANCINI, Massimo. Democrazia, ordinamento e constituzione da J.J. Rosseau a F.P.G. Guizot. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto. Serie V, anno LXXVII, n. 2, aprile/giugno 2000. Millano: Giuffrè editore, p. 161-191.
MARX, Karl. A Ideologia Alemã. São Paulo: Martin Claret, 2006. Tradução de Frank Muller.
PAIM, Antonio. História do Liberalismo Brasileiro. São Paulo: Mandarim, 1998.
PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. História do Direito Processual Brasileiro: das origens lusas à Escola Crítica do Processo. Barueri: Manole, 2002.
_________. Ciência Política: Estado & Justiça. Leme: JH Mizuno, 2007.
PICARDI, Nicola. Giurisdizione e sovranità. Alle origini della giurisdizione statuale. Rivista Trimestrale di Diritto e Processuale Civile. Anno LXI, n. 3, settembre 2007.
Millano: Giuffrè editore, p. 685-708.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Tradução de Almiro Pisetta.
TOUCHARD, Jean. História das Idéias Políticas. Lisboa: Editora Publicações Euro-América. 1970. Tradução de F.P.S. e Mário Braga.
TUCCI, José Rogério Cruz; e AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de História do Processo Civil Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
_________. Lições de Processo Civil Canônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ZENATI-CASTAING, Frédéric. La propiété, mécanisme fondamental du droit. Revue Trimestrielle de Droit Civil, n° 3, julliet/septembre 2006. Paris: Éditions Dalloz, p. 445-46
Knowledge, Sciences and Research. Methods & Techniques. Planning. Scientific Communication.
Bibliografia indicada:
Bibliografia recomendada:
Constitutional Civil Proceeding. Theory of Principles. Legal System. Legal Principles and Practical Rational. Constitutional Proceeding Principles and Proceeding Principles. Ponderation and coherence. Elements of ponderation. Methodology and Parameters of Ponderation. New Constitutional Interpretation, Poderation, Fundamental Rights and Private Relations.
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica: la teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. ______. Teoría de los derechos fundamentales. Trad. E. Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003.
BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns parâmetros para a ponderação constitucional. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro; São Paulo: Renovar, 2003. ______. A técnica da ponderação: metodologia e parâmetros jurídicos (Tese de Doutorado). Rio de Janeiro: UERJ, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista Trimestral de Direito Civil, Vol. 16, out.-dez., 2003. ______. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 1999.
BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: Id. Estudos sobre a humanidade. Uma antologia de ensaios. Ed. Henry Hardy e Roger Hausheer. Trad. Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. 1998.
BUSTAMANTE, Tomas da Rosa de. Teoria do Direito e Decisão Racional-Temas de Teoria da Argumentação Jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1997.
DIDIER JR, Fredie (Org.); WAMBIER, Luiz Rodrigues (Org.) ; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Org.) . Constituição e processo. Salvador, BA: JusPodivm, 2007.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. ______. Virtude Soberana, A. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2005. ______. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. ______. Técnica e ciência como ideologia. Lisboa: Edições 70, 1994.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha.Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1998.
MEDINA, José Miguel Garcia. Execução Civil - Teoria Geral: Princípios Fundamentais. 2. ed. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Teoria Geral do Processo. 3. ed. Vol. 1. Barueri-SP: Manole, 2002. ______. História do Direito Processual Brasileiro: Das Origens Lusas à Escola Crítica do Processo. 1. ed. Barueri: Editora Manole, 2002.
RAWLS, John. Justiça e democracia. Trad. Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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General Law Theory. Knowledge Theory. Critical Trends. Critical categories. Critical Theory of Law.
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BERGSON, H. A evolução criadora. Rio de Janeiro: Ópera Mundi, 1971.
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BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. 5. ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1999.
COELHO, L. F. Introdução crítica ao Direito. Curitiba: HDV, 1983.
COELHO, L. F. Introdução histórica à filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
COELHO, L. F. Lógica jurídica e interpretação das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
COELHO, L. F. Teoria crítica do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. COELHO, L. F. Teoria da ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1974.
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REALE, M. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, M. Fundamentos do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
REALE, M. Horizontes do Direito e da História. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
REALE, M. O Direito como Experiência: introdução à epistemologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
REALE, M. Teoria tridimensional do Direito. São Paulo: Saraiva, 1994.
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Bibliografia recomendada:
BATALHA, W. S. C. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
BETTI, E. Interpretazione della Legge e degli Atti Giuridici. Milano: Giuffre, 1971.
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COSSIO, C. Teoria Egologica del Derecho y El Concepto Juridico de Libertad. Buenos Aires: Abeledo Perrot 1964.
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DEL VECCHIO, G. Lições de Filosofia do Direito. Coimbra: Armênio Amado, 1972.
DINIZ, M. H. As lacunas no Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
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ENGISCH, K. Introdução ao pensamento Jurídico. Lisboa: Calouste Gulbankian, 1996.
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FERRAZ JR., T. S.15. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1988.
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FERRAZ JR., T. S. Direito, retórica e comunicação. São Paulo: Saraiva, 1997.
FERRAZ JR., T. S. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
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CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.
COUTURE, Eduardo. Las garantías constitucionales del proceso civil. In: Estudios de derecho procesal civil. Tomo I. 2ª ed. Buenos Aires: Depalma, 1978.
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MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: RT, 2007.
TARUFFO, Michele. Legalità e giustificazione della creazione giudiziaria del diritto. Rivista di diritto e procedura civile, 2001.
Concept of Collective and Diffuse Interests and Rights. Current dimension and contractual principles. Jurisdictional protection of Diffuse and Collective Interests and Rights in Contracts: the Tutelage of the environment, of the consumer, of children and teenagers, of people with special needs, of the elderly and of the public heritage. The administrative improbity and Public Right agreements.
ABREU FILHO, José, O negócio jurídico e sua teoria geral. 5ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2003. ANDRADE, Manuel A.D. Teoria Geral da Relação Jurídica. Vol. I e II. Coimbra: Almedina, 1974. ANTUNES, Luis F. Tutela dos interesses difusos para uma legitimação procedimental. Coimbra: Almedina, 1989. ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito; Introdução e Teoria Geral. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1978. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002. CARNELUTTI, Francesco. Instituições de Processo Civil. Trad. de la quinta edicion italiana por Santiago Sentis Melendo. V. I. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1973. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Trad. de J. Guimarães Menegale. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. ______. Principios de Derecho Procesal Civil. Trad. española de la tercera edicion italiana y prologo del Profesor Jose Casais y Santaló. Tomo I. Madri: Reus S/A, 1990. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo et alli. Teoria Geral do Processo. 11a ed. São Paulo: Malheiros, 1995. COLLA, Giorgio. Il Decreto Ingiuntivo. Padova: Cedam Editore, 1995. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 4a ed. São Paulo: Malheiros, 1994. ______ .Execução civil. 5a ed. São Paulo: Malheiros, 1998. FREITAS, Wladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba: Editora Juruá, 1993. LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e Autoridade da Sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. Trad. de Alfredo Buzaid e Benvindo Aires. 3a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. ______. Manual de Direito Processual Civil. Trad. de Cândido Rangel Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1981. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982. MAGALHÃES, Tereza. Estudo tridimensional do dano corporal: lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal). Coimbra: Almedina, 1998. MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988. MILARÉ, Édis. Tutela Jurídica do Meio Ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 605/20, 1986. ______. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 676/48, 1992. OLIVEIRA, Guilherme. Critério jurídico da paternidade. Coimbra: Almedina, 1998. PATTI, Salvatore. Il Danno da Prodotti. Padova: Cedam Editore, 1990. PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Comentários ao Código de Processo Civil. Leme: LED - Editora de Direito Ltda, 2000. ______. Teoria Geral do Processo. Leme: LED - Editora de Direito Ltda, 1999. ______. Uma visão crítica da jurisdição civil. Leme: LED - Editora de Direito Ltda, 1999. PITÃO, Franca. União de facto no direito português. Coimbra: Almedina, 2000. PRADE, Péricles. Conceito de Interesses Difusos. 2a edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1981. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. ______. Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. Studi in Onore di Giuseppe Ragusa maggiore. Padova: Cedam, 1997. TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida . Lições Fundamentais de Direito. vol. 2. Negócios Jurídicos. co-autor e organizador; Ana Célia de Júlio Santos ...[et al]. – Londrina: [o autor], 2006 ______. Lições Fundamentais de Direito. vol. 1. Direitos da Personalidade: abordagens constitucionais, civis e processuais. co-autor e organizador; Ana Célia de Júlio Santos ...[et al]. – Londrina: [o autor], 2006 STOCO, Rui. Abuso do direito e má fé-processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: lei 7347/1985 – 15 anos / coordenador Édis Milaré. 2ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : (Lei 7347/85 e legislação complEmentar) 8ª ed. rev. e atual. – São Paulo: RT, 2002. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela específica. São Paulo : RT, 2000.
Human Rights. Social complexity. Legal security. Public Prosecutor's Office. Protection of citizenship. Fundamental Rights
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DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. São Paulo: Malheiros editores. ______. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros.
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GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito processual civil. São Paulo: Bushatsky. ______. Os Princípios constitucionais e o Código de Processo Civil. São Paulo : José Bushatsky.
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PAIVA, Mário Antônio Lobato. Primeiras linhas em direito eletrônico. Porto Alegre: Síntese Publicações, 2005, CD-Rom n. 52. Produzida por Sonopress Rimo Indústria e Comércio Fonográfico Ltda.
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Think on the confrontations of ethical and legal standards, the need or not of ruling on bioethical/biolaw matters, raising interest to the technological evolution and its consequences for human beings, valuing the integral (bio-psycho-social-spiritual) being. Questioning the current problematics of Bioethics/biolaw, focusing on the work of law professionals and the applicable procedural measurements, especially those regarding the tutelage of the dignity of humans related to the beginning and end of life, as well as its quality.
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O processo como instrumento de proteção da cidadania e garantidor dos Direitos Fundamentais. Acesso à Justiça. Os princípios constitucionais do processo como garantidores da entrega de uma prestação jurisdicional útil e efetiva. Acesso à ordem jurídica justa, econômica e célere. Acesso à Justiça pelas minorias. O acesso à justiça e as novas tecnologias. Reflexos da pandemia na prestação jurisdicional.
Direito Processual e sua relação com o Direito Material. Ação e tutela jurisdicional. O processo e seus sujeitos. Processo, procedimento e instrumentalidade. Processo e tutela específica. Processo, efetivação dos direitos e meios executivos. Novas tecnologias e processo.
Decisão judicial. Variações das decisões judiciais e seu controle. Decisões judiciais fundadas em princípios jurídicos e cláusulas gerais. Realização dos direitos fundamentais e ativismo judicial. Prova e convencimento judicial. Controle jurisdicional das políticas públicas. Jurisprudência, precedentes e súmulas na construção da decisão judicial. Função dos tribunais superiores. Decisões manipulativas e controle jurisdicional de constitucionalidade. Patologia das decisões judiciais. Estabilização da decisão judicial e coisa julgada.
Teoria do conhecimento. Realidade, sociedade complexa e conhecimento. A hermenêutica jurídica como instrumento de conhecimento e de acesso à realidade. A pesquisa, seus tipos, função social, finalidades e qualidade do pesquisador. A elaboração do projeto de pesquisa. Estratégias de escrita e argumentação. As fontes primárias, secundárias e terciárias. Do projeto de pesquisa até a defesa da dissertação. As normas da ABNT para elaboração da dissertação. Publicação de artigos e os critérios das revistas científicas.
A visão constitucional do processo civil. Função jurisdicional no Estado constitucional. A estrutura da relação processual e sua dinâmica. Direito de ação e suas dimensões. O trinômio processual e sua projeção no CPC/2015. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do sistema processual. Meios consensuais de solução de conflitos. Convenções processuais. A flexibilização procedimental. A decisão judicial e sua fundamentação. A coisa julgada e sua formação. Os precedentes e a jurisprudência na formação de standards nas Cortes de Julgamento.
Breve notícia histórica da atividade jurisdicional. Premissa Jurídica. Premissa Sociológica. A Jurisdição como elemento de inclusão social. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos Humanos em Espécie. Neoconstitucionalismo e Direitos Humanos.
Sistema Processual Coletivo de proteção de direitos – Significado da Igualdade Jurídica na aplicação das normas – Legitimidade, interesse processual e coisa julgada sob a ótica coletiva – Ações Coletivas (Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo) – IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Incidente de Assunção de Competência – Limites para o Termo de Ajustamento de Conduta.
Compreensão de justiça e acesso à justiça. Evolução da atividade jurisdicional: de atividade resolutiva de conflitos ao ativismo judicial. Perspectivas sociais e políticas na efetivação dos Direitos Constitucionais. Controle judicial das políticas públicas. Medidas judiciais de efetivação de políticas públicas.
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