Mestrado em Direito Processual e Cidadania
24 vagas (mestrado)
| disciplina (sigla) | créditos |
|---|---|
| 01 - Vigentes a partir de 2021 - Disciplinas Obrigatórias De Domínio Geral/Comum | |
|
Efetivação Da Cidadania E Direitos Fundamentais Pelo Processo E Acesso À JustiçaResponsáveis: Kelly Cardoso, Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri |
2 |
|
Fundamentos Do Conhecimento E Metodologias AplicadasResponsáveis: Celso Hiroshi Iocohama, Diego Bianchi de Oliveira, Albino Gabriel Turbay Júnior |
2 |
|
Fundamentos Epistemológicos Do Sistema ProcessualResponsáveis: Fabio Caldas de Araújo, José Miguel Garcia Medina |
2 |
|
Seminário De Integração |
2 |
| 02 - Vigentes a partir de 2021- Disciplinas de Domínio Específico da Linha de Pesquisa - 1 | |
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Jurisdição, Direitos Humanos E NeoconstitucionalismoResponsáveis: Bruno Smolarek Dias |
2 |
|
Mecanismos De Solução Coletiva De ControvérsiasResponsáveis: Kelly Cardoso, Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri |
2 |
|
Medidas Judiciais E Políticas Públicas Como Mecanismo De Efetivação Dos Direitos ConstitucionaisResponsáveis: Jônatas Luiz Moreira de Paula |
2 |
|
Tutela Constitucional Das Minorias E Grupos VulneráveisResponsáveis: Horácio Monteschio, Tereza Rodrigues Vieira |
2 |
| 03 - Vigentes a partir de 2021- Disciplinas de Domínio Específico da Linha de Pesquisa - 2 | |
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Efetividade Processual Dos Direito E Novas TecnologiasResponsáveis: Celso Hiroshi Iocohama, Diego Bianchi de Oliveira, Fabio Caldas de Araújo |
2 |
|
Formação E Controle Das Decisões JudiciaisResponsáveis: Diego Bianchi de Oliveira, José Miguel Garcia Medina |
2 |
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Métodos Adequados Para Solução De ConflitosResponsáveis: Kelly Cardoso, Albino Gabriel Turbay Júnior |
2 |
|
Processo Cooperativo, Negócios Jurídicos Processuais E ComplianceResponsáveis: Horácio Monteschio, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira |
2 |
| 04 - Vigentes a partir de 2021 - Atividades Complementares Obrigatórias | |
|
Oficinas De Pesquisa |
5 |
|
Qualificação Do Projeto, Desenvolvimento E Defesa Da Dissertação |
6 |
|
Tópicos Especiais |
1 |
| Vigentes até 2020 - Disciplinas Obrigatórias De Domínio Geral | |
|
Compreensão Crítica do Processo de Conhecimento |
45 |
|
História, Processo e Ideologia |
45 |
|
Metodologia da Pesquisa Científica |
45 |
|
Princípios basilares do Processo Civil e critérios de ponderação |
45 |
|
Teoria Crítica do Direito |
45 |
| Vigentes até 2020 - Disciplinas de Domínio Específico: Linha Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais | |
|
Processo Civil na Dimensão dos Direitos Fundamentais |
45 |
|
Tutela Jurisdicional dos Direitos Difusos e Coletivos nos Contratos |
45 |
|
Direitos Humanos e Processo Civil |
45 |
| Vigentes até 2020 - Disciplinas de Domínio Específico: Linha Processo e Relações Negociais | |
|
Efetivação Processual das Obrigações |
45 |
|
Proteção Jurisdicional dos Contratos |
45 |
|
Sistema Civil-Constitucional e as Bases Teóricas da Relação Negocial |
45 |
| Vigentes até 2020 - Orientação | |
|
Orientação para desenvolvimento da Dissertação |
120 |
| disciplina (sigla) | créditos |
|---|---|
| Vigentes a partir de 2021 - Disciplinas Optativas Específicas | |
|
Prática Docente |
2 |
| Vigentes até 2020 - Disciplinas Optativas Específicas | |
|
Hermenêutica Jurídica |
30 |
|
Jurisdição e Inclusão Social |
30 |
|
Metodologia da Ação Docente |
30 |
|
Sistemas Processuais Garantista e Inquisitivo |
30 |
|
Tutela Jurisdicional das Minorias e Biodireito |
30 |
|
Prática Docente |
60 |
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ARAÚJO, Fábio Caldas de. Curso de Processo Civil. Malheiros, 2016. T. I
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ARRUDA ALVIM NETO, José Manoel. Manual de direito processual civil. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
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Refletir sobre os confrontos das normas éticas e jurídicas, a necessidade ou não de legislar em matéria de bioética/biodireito, despertando o interesse para a evolução tecnológica e suas conseqüências para a pessoa humana, valorizando o ser integral (bio-psico-socio-espiritual). Questionaremos a problemática atual da Bioética/biodireito, dando enfoque a atuação dos profissionais do direito e as medidas processuais cabíveis, sobretudo no que concerne a tutela da dignidade da pessoa humana no tocante ao início e fim da vida, bem como sua qualidade.
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O processo como instrumento de proteção da cidadania e garantidor dos Direitos Fundamentais. Acesso à Justiça. Os princípios constitucionais do processo como garantidores da entrega de uma prestação jurisdicional útil e efetiva. Acesso à ordem jurídica justa, econômica e célere. Acesso à Justiça pelas minorias. O acesso à justiça e as novas tecnologias. Reflexos da pandemia na prestação jurisdicional.
Direito Processual e sua relação com o Direito Material. Ação e tutela jurisdicional. O processo e seus sujeitos. Processo, procedimento e instrumentalidade. Processo e tutela específica. Processo, efetivação dos direitos e meios executivos. Novas tecnologias e processo.
Decisão judicial. Variações das decisões judiciais e seu controle. Decisões judiciais fundadas em princípios jurídicos e cláusulas gerais. Realização dos direitos fundamentais e ativismo judicial. Prova e convencimento judicial. Controle jurisdicional das políticas públicas. Jurisprudência, precedentes e súmulas na construção da decisão judicial. Função dos tribunais superiores. Decisões manipulativas e controle jurisdicional de constitucionalidade. Patologia das decisões judiciais. Estabilização da decisão judicial e coisa julgada.
Teoria do conhecimento. Realidade, sociedade complexa e conhecimento. A hermenêutica jurídica como instrumento de conhecimento e de acesso à realidade. A pesquisa, seus tipos, função social, finalidades e qualidade do pesquisador. A elaboração do projeto de pesquisa. Estratégias de escrita e argumentação. As fontes primárias, secundárias e terciárias. Do projeto de pesquisa até a defesa da dissertação. As normas da ABNT para elaboração da dissertação. Publicação de artigos e os critérios das revistas científicas.
A visão constitucional do processo civil. Função jurisdicional no Estado constitucional. A estrutura da relação processual e sua dinâmica. Direito de ação e suas dimensões. O trinômio processual e sua projeção no CPC/2015. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do sistema processual. Meios consensuais de solução de conflitos. Convenções processuais. A flexibilização procedimental. A decisão judicial e sua fundamentação. A coisa julgada e sua formação. Os precedentes e a jurisprudência na formação de standards nas Cortes de Julgamento.
Breve notícia histórica da atividade jurisdicional. Premissa Jurídica. Premissa Sociológica. A Jurisdição como elemento de inclusão social. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos Humanos em Espécie. Neoconstitucionalismo e Direitos Humanos.
Sistema Processual Coletivo de proteção de direitos – Significado da Igualdade Jurídica na aplicação das normas – Legitimidade, interesse processual e coisa julgada sob a ótica coletiva – Ações Coletivas (Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo) – IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Incidente de Assunção de Competência – Limites para o Termo de Ajustamento de Conduta.
Compreensão de justiça e acesso à justiça. Evolução da atividade jurisdicional: de atividade resolutiva de conflitos ao ativismo judicial. Perspectivas sociais e políticas na efetivação dos Direitos Constitucionais. Controle judicial das políticas públicas. Medidas judiciais de efetivação de políticas públicas.
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