FIESLegislação

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Portaria n° 209, de 7 De Março de 2018
Portaria Normativa n, 7 de 26 de Abril de 2013
Portaria Normativa nº 2, de 1 de Fevereiro de 2012
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
Lei nº 13.530 - Dispõe sobre alterações no FIES
Portaria Normativa nº 25 - Dispõe sobre o processo seletivo do FIES e do P-Fies referente ao 1º semestre de 2018
Edital nº 8 - Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do FIES referente ao 1º semestre de 2018
Resolução nº 2 - Regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou instituição, suspensão e dilatação do período de utilização do FIES
Resolução nº 3 - Dispõe sobre a definição de descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários referente ao FIES
Resolução nº 4 - Regulamentação da exigência de desempenho acadêmico p. manutenção do financiamento concedido através do FIES
Resolução nº 5 - Definição do percentual de vinculação à renda durante a fase de amortização dos contratos do FIES a partir de 1º de jan. de 2018
Resolução nº 6 -Dispõe sobre a regulamentação do boleto único e sua composição no âmbito do FIES
Resolução nº 7 - Dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos advindos de fundos e outras receitas destinadas ao Programa do FIES
Resolução nº 8 - Dispõe sobre as condições da garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do FIES, para contratos formalizados a partir do 1º sem. de 2018
Resolução nº 9 - Dispõe sobre o processo seletivo do primeiro semestre de 2018
Ato Executivo da Reitoria de 28/12/2017
Ato Executivo da Reitoria de 29/09/2017
Ato Executivo da Reitoria de 07/11/2017
Ato Executivo da Reitoria de 29/09/2017