MBA em Gestão Tributária

Análise dos fundamentos constitucionais do sistema tributário nacional. Estudo das competências tributárias, limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários.

Análise das tendências e desafios contemporâneos da reforma tributária brasileira. Modelos internacionais de tributação sobre o consumo e a renda. Discussão sobre simplificação, neutralidade e justiça fiscal. Transição para o IBS e CBS e seus reflexos sobre empresas e entes federados. Tributação digital e economia 4.0.

Direito tributário — conceito e fontes. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Tributo e suas espécies. Normas gerais de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Estudo do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Estrutura e fundamentos legais da Lei Complementar nº 123/2006. Apuração e recolhimento unificado dos tributos. Critérios de enquadramento, exclusão e sublimites.

Conceito da legislação trabalhista e previdenciária, tributos sobre as contribuições, CPP, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical, forma de cálculo, tabelas, alíquotas e base de cálculo. Formas de recolhimento.

Estudo do regime jurídico-tributário das sociedades cooperativas. Princípios do cooperativismo e suas implicações fiscais. Tributação do ato cooperativo e do ato não cooperativo. Impostos e contribuições incidentes nas operações das cooperativas.

Análise do sistema tributário aplicado ao agronegócio brasileiro. Tributação nas atividades rurais: pessoa física e jurídica. Tributos incidentes sobre a produção, comercialização e exportação de produtos agropecuários. Regimes especiais e incentivos fiscais para o setor rural.

Impostos de Impostação – II , legislação, conceitos, normas, fato gerador, carga tributária, forma de recolhimento e Imposto de Exportação – IE , legislação, conceitos, normas, fato gerador, carga tributária, forma de recolhimento e benefícios fiscais.

Estudo dos tributos incidentes sobre o patrimônio: IPTU, IPVA, ITR, ITBI, ITCMD e IGF. Competências, bases de cálculo, hipóteses de incidência e isenções. Planejamento e gestão tributária patrimonial no contexto empresarial e pessoal. Aspectos práticos da tributação de bens imóveis, veículos e ativos financeiros.

Elisão e Evasão Fiscal, planejamento tributário na prática e procedimentos tributários, analise crítica dos casos polêmicos na atualidade.

Estudo do contencioso tributário nas esferas administrativa e judicial. Procedimentos administrativos fiscais: auto de infração, impugnação, recurso voluntário e de ofício.

Estudo dos mecanismos legais e administrativos de recuperação de créditos tributários. Identificação de pagamentos indevidos e a maior. Compensação, restituição e ressarcimento de tributos. Créditos de PIS/COFINS, ICMS, IPI e INSS.

Impostos sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS, legislação, conceitos, normas, fato gerador, carga tributária, forma de recolhimento. Impostos sobre a Prestação de Serviços – ISS, legislação, conceitos, normas, fato gerador, carga tributária, forma de recolhimento e Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI, legislação, conceitos, normas, fato gerador, carga tributária, forma de recolhimento, atualizado com a reforma tributária.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, legislação, conceito, aplicabilidade tanto no lucro real, presumido e arbitrado. Forma de apuração e pagamento.