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Justificativa
A oferta de um curso de pós-graduação em Direito e Processo Eletrônico se justifica pela transformação digital que vem redefinindo a prática jurídica e os procedimentos judiciais. Com a crescente digitalização dos processos, a adoção de plataformas eletrônicas e o uso de inteligência artificial nos tribunais, tornou-se essencial que os profissionais do Direito possuíssem conhecimento especializado nessa área. A necessidade de dominar aspectos técnicos e normativos relacionados ao processo eletrônico, como a segurança da informação, certificação digital e a tramitação de processos em meio eletrônico, é crucial para garantir a eficiência e a integridade das práticas jurídicas no contexto digital.
Além disso, o curso visa atender à demanda crescente por advogados e operadores do Direito que estejam preparados para atuar em um ambiente jurídico cada vez mais automatizado e interconectado. A capacitação em Direito e Processo Eletrônico habilita os profissionais a enfrentar os desafios de um cenário em constante evolução, onde a celeridade e a precisão são fundamentais. Ao oferecer uma formação robusta e atualizada, o curso busca não apenas preparar os participantes para as exigências do presente, mas também antecipar as tendências futuras, promovendo uma atuação jurídica moderna, eficaz e alinhada com as novas tecnologias.
Objetivo Geral
Proporcionar qualificação e capacitação profissional com o aprofundamento prático, tornando o profissional apto a realizar todas as etapas e estratégias necessárias para a adequação de empresas à LGPD, notadamente com a edição da Lei nº 13.709/2018. Visa, ainda, o desenvolvimento do pensamento e a cultura digital, trazer noções de tecnologia e sua aplicação no direito, e por fim, desenvolver o pensamento crítico, científico e criativo em relação à proteção dos dados pessoais e o Direito Digital.
Objetivos Específicos
a) Desenvolver habilidades para a análise e interpretação de normas e leis relacionadas ao ambiente jurídico digital;
b) Estimular a pesquisa científica e a produção de conhecimento na área de Direito e Processo Eletrônico;
c) Contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional eletrônica, com foco na eficiência e na efetividade do processo judicial;
d) Formar profissionais capacitados para atuar em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e judiciários que operam no ambiente digital;
e) Promover a ética e a responsabilidade social no uso das tecnologias no campo do Direito.
Público-Alvo: Profissionais formados em Direito e áreas afins.
disciplina | carga horária | |
---|---|---|
Núcleo Comum | ||
1 | Marco Civil da Internet e a LGPD | 36 h/a |
2 | Dos Contratos em Geral e dos Contratos Eletrônicos | 36 h/a |
3 | Fundamentos Constitucionais | 36 h/a |
4 | Meios Alternativos de Resolução de Conflitos | 36 h/a |
5 | Responsabilidade Social e Sociedades Contemporâneas | 36 h/a |
Núcleo Específico | ||
6 | Crimes Digitais e Responsabilidade Criminal | 36 h/a |
7 | E-trabalho | 36 h/a |
8 | E-commerce e o Direito do Consumidor na Era Digital | 36 h/a |
9 | Proteção de Dados | 36 h/a |
10 | Responsabilidade Civil por Ilícitos Digitais | 36 h/a |
00d 00h 00m 00s
12x R$ 211,89
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