Direito Civil & Processual — Prática Avançada

Contratos de tecnologia (SaaS, marketplace, dados), franquia e distribuição, investimento/anjo/venture, M&A. Cláusulas críticas (SLAs, IP, não concorrência, confidencialidade, arbitragem, LGPD). Exercícios de redação/revisão e negociação de termos.

Estudo da constitucionalização do direito civil brasileiro e seu impacto no desenvolvimento do direito civil. Investigação dos institutos de direito civil sob a ótica da Constituição Federal de 1988.

Discutir as questões jurídicas e sociais relacionadas aos direitos das minorias, das mulheres e das questões de gênero, promovendo uma reflexão crítica sobre as desigualdades históricas e estruturais.

Compreensão ampla das questões jurídicas relacionadas ao direito digital, com ênfase na proteção de dados pessoais. Abordará os principais aspectos legais, regulamentações e tendências no campo da privacidade, segurança da informação, e as implicações legais da transformação digital nas relações jurídicas e no mercado.

Regimes de bens, planejamento patrimonial, guarda/convivência, alimentos, inventário judicial e extrajudicial. Atos notariais e mediação familiar. Oficina de peças e minutas.

Estudo das principais garantias constitucionais aplicadas ao processo civil, incluindo devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, juiz natural, motivação das decisões e duração razoável do processo. Análise da efetividade da tutela jurisdicional, das garantias probatórias, recursais e da coisa julgada. Relação entre direitos fundamentais e o funcionamento do processo. Impactos do processo eletrônico, dos precedentes judiciais e das novas tecnologias na preservação das garantias processuais.

Tutelas provisórias de urgência/evidência; negócios jurídicos processuais; precedentes (sistematização e aplicação); calendarização processual. Simulação de petições e decisões com critérios de utilidade e proporcionalidade.

Sistema recursal e técnicas de impugnação; cumprimento de sentença e execução; meios atípicos; negociação processual. Elaboração de peças e sustentação.

Responsabilidade objetiva e subjetiva; nexo causal; dano material, moral e estético; casos de plataformas digitais e proteção de dados. Estratégias probatórias, liquidatórias e de acordo.

Estudo dos fundamentos teóricos e finalidades da prova no processo civil. Conceitos, princípios e sistemas probatórios. Distribuição do ônus da prova e suas técnicas de flexibilização. Meios de prova e sua valoração pelo juiz. Prova ilícita e limites constitucionais da atividade probatória. Dinâmica da produção de provas no processo eletrônico. Análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores sobre questões probatórias contemporâneas.

Princípios (boa-fé objetiva, função social, equilíbrio contratual), formação e validade do negócio jurídico, interpretação e integração contratual. Estudo de vícios, condição/termo, cláusulas gerais e revisão contratual. Oficina de identificação de riscos e lacunas em contratos-padrão.

Sistemas de compliance e integridade; CDC aplicado a contratos de adesão, serviços digitais e marketplaces; publicidade e práticas abusivas; resolução administrativa de conflitos.