Direito Processual Civil

30 vagas
360 h/a
Semanal
Umuarama

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Direito Processual Civil

Por que fazer Direito Processual Civil?

Objetivos:

Analisar o Processo Civil diante de seus temas fundamentais e inovações legislativas.

Revisar os conceitos fundamentais do Processo Civil.

Indicar elementos hermenêuticos para a interpretação à luz das inovações processuais (já ocorridas e em vias de ocorrer) e de pontos polêmicos envolvendo o Processo Civil.

Verificar as repercussões processuais das alterações legislativas, em especial do novo Código de Processo Civil.

Analisar os principais institutos processuais.

Possibilitar a visão sistemática do Processo Civil com as demais áreas do Direito.


Público-Alvo:

Profissionais formados em Direito, Advogados, Juízes, Membros do Ministério Público e demais profissionais da área jurídica.

Área:

Direito.

O que vou aprender durante o curso?

Hermenêutica e ProcessoCarga horária: 10 horas

Interferências subjetivas na interpretação. Interferências sobre o objeto da interpretação. Fontes do Direito Processual. Meios de interpretação da norma processual. Lacunas e Integração da norma processual.

Deveres Éticos no Processo CivilCarga horária: 10 horas

A responsabilidade processual. As partes e a litigância de má-fé. A advocacia e o sistema ético. A responsabilidade ética dos juízes e membros do Ministério Público. A responsabilidade dos auxiliares da Justiça.

Princípios Constitucionais ProcessuaisCarga horária: 10 horas

Harmonização da principiologia e da nova principiologia processual. Direito Constitucional e Direito Processual. Estado Democrático de Direito. Segurança jurídica. Coisa Julgada. Devido Processo legal. Princípios processuais derivados do devido processo legal. Acesso à justiça e a razoável duração do processo. Princípio da efetividade.

Teoria Geral do ProcessoCarga horária: 10 horas

Alterações do CPC/2015 na teoria geral do processo. Diretrizes para uma visão processual reformulada. Processo e humanismo. Jurisprudência defensiva e primazia do mérito. Jurisdição, . segurança jurídica e efetivação. Tutela Jurisdicional. Ação. Defesa. Processo. Relação jurídica material. Relação jurídica processual. Perspectiva do ordenamento jurídico e o processo. Competência. Processo. Pressupostos processuais. Preclusão. Comunicação dos atos processuais.

Cooperação Internacional e Jurisdição NacionalCarga horária: 10 horas

Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Auxílio Direto. Carta Rogatória. Competência interna: critérios de competência, modificação e incompetência. Cooperação Nacional.

Fase PostulatóriaCarga horária: 20 horas

Petição Inicial: Conceito; Elementos; Emenda; Indeferimento; Pedido: Conceito; Classificação; Tipos; Cumulação; Aditamento. Citação: Conceito; Efeitos. Resposta do Réu: Contestação; Exceções; Reconvenção; Da alegação de convenção de arbitragem; Aspectos Polêmicos; Atualização Jurisprudencial, de acordo com o novo CPC. Como falar em "atualização jurisprudencial de acordo com o novo CPC" se não existe jurisprudência fundada no novo CPC?

Intervenção de Terceiros e Reflexos do novo Código de Processo Civil BrasileiroCarga horária: 10 horas

Espécies de intervenção de terceiros de acordo com o novo CPC. Parte e terceiro. Assistência. Limites subjetivos da coisa julgada. Nomeação à autoria. Oposição. A denunciação da lide no novo CPC e a majoração de suas hipóteses de cabimento. Chamamento ao processo. Recurso de terceiro prejudicado. Intervenções anômalas. Amicus curiae.

Aspectos Polêmicos da Prova no Processo CivilCarga horária: 20 horas

Conceito. Objeto da Prova. Fontes e Meios de Prova. Provas Ilícitas e Ilegítimas. Ônus da Prova e sua Inversão. Direito à Prova. Proposição, Admissibilidade, Produção e Valoração da Prova. Audiência de conciliação e mediação. Do Saneamento do processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas em espécie. Produção antecipada da prova. Análise de acordo com o novo CPC.

Conceito Jurídico de DecisãoCarga horária: 10 horas

O novo Código de Processo Civil e o conceito de decisão. Da improcedência liminar do pedido. Do Julgamento antecipado parcial do mérito.

Tutelas de Urgência e EvidênciaCarga horária: 10 horas

Tutelas jurídicas. Tutela de urgência: antecipada, cautelar e de evidência. Características. Cabimento: caráter antecedente ou incidental. Fungibilidade. Recursos cabíveis e a previsão no novo CPC.

Tutela EspecíficaCarga horária: 10 horas

Elementos normativos, doutrinários e jurisprudenciais pertinentes à tutela específica. Formas de tutela jurisdicional dos direitos. Técnicas processuais disponíveis. Meios de execução à disposição do processo para obtenção da tutela específica, de acordo com o novo CPC. Harmonização do sistema de tutela específica no novo CPC e a legislação extravagante: CDC, LACP, LAP, MS coletivo e lei de improbidade administrativa.

Teoria Geral dos RecursosCarga horária: 10 horas

Princípios relativos aos recursos. Admissibilidade dos recursos. Efeitos. Do precedente judicial, de acordo com o novo CPC.

Recursos em Espécie I – Apelação e AgravoCarga horária: 10 horas

Elementos normativos, doutrinários e jurisprudenciais pertinentes aos Recursos de Apelação e Agravo. Pressupostos processuais específicos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos de interposição, de acordo com o novo CPC. O agravo de instrumento no novo CPC. A recorribilidade das decisões interlocutórias em apelação.

Recursos em Espécie II – Recurso Extraordinário e Recurso EspecialCarga horária: 10 horas

Características do Recurso Extraordinário. Características do Recurso Especial. Hipóteses. Requisitos. Efeitos. Previsão no novo CPC.

A Ordem dos Processos nos TribunaisCarga horária: 10 horas

A uniformização de jurisprudência. A prevenção. Poderes do relator. Sustentação oral e memoriais. Incidente de assunção de competência. Incidente de argüição de inconstitucionalidade. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

Cumprimento de SentençaCarga horária: 10 horas

Cumprimento da sentença civil. Distinção entre o módulo de cognição e de execução. Natureza jurídica do requerimento do credor. Aplicação da astreinte. Cumprimento provisório/definitivo da sentença que reconhece exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, de prestar alimentos, de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, de acordo com o novo CPC. A impugnação do cumprimento de sentença.

Teoria Geral da ExecuçãoCarga horária: 10 horas

Alterações do Processo de Execução de acordo com o novo CPC. Formas de Execução. Pressupostos para a execução. Título executivo. Espécies de Execução. Princípios. Formas coercitivas. Requisitos.

Execução dos Títulos ExtrajudiciaisCarga horária: 10 horas

Títulos executivos extrajudiciais. Natureza jurídica. Atributos do título executivo. Procedimento para a execução por quantia certa. Defesas do Executado. Formas. Requisitos, à luz do novo CPC.

Execuções Especiais I – Executivo FiscalCarga horária: 10 horas

Execução Fiscal. Contornos Gerais. Procedimento. Questões Controvertidas. Atualização frente às Reformas Legislativas

Execuções Especiais II – Cédulas de CréditoCarga horária: 10 horas

Cédulas de Crédito Rural, Comercial, Industrial e de Produto Rural. Requisitos. Acessórios. Processo. Execução judicial.

Ações Constitucionais e Defesa dos Direitos FundamentaisCarga horária: 20 horas

Direitos fundamentais. Mandado de segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas data. Mandado de injunção. Controle de constitucionalidade. Ação Popular. Reclamação.

Ações PrevidenciáriasCarga horária: 20 horas

Processo Civil. Contencioso Previdenciário. Ações Previdenciárias em espécie para concessão e revisão de Benefício.

Ações Coletivas I – Consumidor e AmbientalCarga horária: 10 horas

Noções Iniciais. Previsão no novo CPC. O Ônus da Prova. As Ações Coletivas: Análise Geral. As Ações Coletivas no CDC.

Ações Coletivas II – Administração PúblicaCarga horária: 10 horas

Responsabilidade pública. Ação Civil Pública. Conceito. Adequação. Moralidade administrativa. Improbidade administrativa. Poder investigatório do Ministério Público.

Juizado Especial Cível EstadualCarga horária: 10 horas

Princípios. Competência. Procedimentos. Recursos.

Juizado Especial da Fazenda PúblicaCarga horária: 10 horas

Estruturação. Competência. Procedimentos.

Juizado Especial FederalCarga horária: 10 horas

Acesso à Justiça - Juizados Especiais Federais - Competência.

Meios de Solução de Conflitos de Interesses (Conciliação, Mediação e Arbitragem).Carga horária: 20 horas

Fundamentos e os principais meios de solução de conflitos, em especial a conciliação, mediação e arbitragem. As técnicas de solução de conflitos, conciliação, mediação e arbitragem. Resolução 125/2010 do CNJ. Código de ética do conciliador e do mediador. Elementos para a arbitragem.

Procedimentos EspeciaisCarga horária: 10 horas

Procedimentos especiais cíveis de jurisdição contenciosa e voluntária no novo Código de Processo Civil e na legislação extravagante.

Principiologia dos Contratos e Reflexos ProcessuaisCarga horária: 10 horas

Teoria contratual clássica. Os contratos na pós-modernidade. Princípios contratuais clássicos e contemporâneos. Reflexos processuais.

Repercussões Processuais no Direito da FamíliaCarga horária: 10 horas

Situações jurídicas no Direito de Família e repercussões processuais. O casamento. A dissolução da sociedade conjugal. Parentesco. Reconhecimento de filhos. Adoção. Regime de bens. Alimentos. União Estável.

Observações

  1. A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;
  2. Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;
  3. As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

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  • Para quem se formou até 2021: 25% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem já tem uma Especialização: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Pessoas com idade igual ou superior a 55 anos: 50% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Efetivos de Órgãos de Segurança (Polícia Militar, Civil e Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros: 30% de descontos nas mensalidades do curso.
  • Descontos atribuídos para o pagamento até a data do vencimento do boleto.

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  • Estrutura

    Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, são estruturados de acordo com a Resolução CNE/CES n.o 01 de 06/04/2018, e têm carga horária total igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades.

  • Regime de Oferta

    Os cursos de especialização lato sensu, além do regimes tradicionais (semanal, quinzenal) são ofertados também em regime remoto (aulas ao vivo) e híbrido (presencial e on-line).

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Entre 1 de Novembro de 2022 e 20 de Março de 2023.
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  • Fotocópia do CPF;
  • Foto 3x4 Recente (1);
  • Fotocópia do comprovante de residência.
Início do Curso

3 de Março de 2023

A data de início do curso poderá sofrer alteração. Contate a secretaria para saber se as aulas terão início na data prevista.

Regime
Semanal
Horário

Sextas-Feiras: das 19h00 às 22h50

Sábados: das 07h30 às 11h50.

Importante: Aulas com carga horária de 200h presenciais e 160h remotas (ao vivo).

Número de Vagas
30 vagas
Carga Horária
360 h/a

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