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Enquanto o Direito Civil retrata o conjunto de normas materiais aplicáveis às relações entre particulares, o Processo Civil se apresenta como o instrumento de aplicação indispensável à resolução dos conflitos de interesses que emergem da sociedade com regularidade, fazendo com que as controvérsias interindividuais sejam apresentadas à apreciação do Poder Judiciário, que, ao dizer o direito no caso concreto, concretiza tanto as normas civis como as normas processuais, em uma atividade de interesse público e necessária à pacificação social.
Com o CPC/2015, realçou-se a importância do sistema multiportas, a salvaguardar os métodos adequados de resolução de disputas, a exemplo da conciliação, mediação, negociação e arbitragem. Todavia, esse reconhecimento legal não diminui as implicações e da judicialização e da observância de leis processuais com o objetivo de materializar as leis civis vigentes no País; ao contrário, admitiu-se que a atividade tipicamente jurisdicional também se revela enquanto meio adequado para apresentar soluções às demandas.
Por essas e outras razões, faz-se necessário analisar o Direito Civil juntamente com o Direito Processual Civil em nível de pós-graduação lato sensu, uma vez que, não obstante a autonomia jurídico-científica de cada uma das duas áreas do conhecimento especializado, ambas as disciplinas devem ser examinadas de maneira conjunta, a fim de distinguir a materialidade do direito aplicável ao caso concreto e, também, o caráter instrumental e materializador da norma jurídica trazida à baila no procedimento judicial.
Dessa forma, os(as) alunos(as) terão à disposição uma pós-graduação completa, em que Direito Civil e Processo Civil não percebidos como disciplinas interdependentes, sendo que o estudo de uma não ignora a relevância teórica e prática da outra, conservando-se, porém, a natureza de cada qual nos limites que a boa didática assim o exige de todos os estudiosos e profissionais do direito.
Capacitar profissionais para atuarem de forma eficiente e eficaz na área do Direito Civil e Processo Civil, fornecendo conhecimentos e habilidades para a solução de conflitos e aprimorando a capacidade crítica dos alunos, contribuindo assim para o desenvolvimento da sociedade, fornecendo-lhes conhecimentos teóricos e práticos atualizados sobre as normas, princípios e jurisprudência pertinentes ao campo do Direito Civil e do Processo Civil.
Proporcionar aos alunos conhecimentos aprofundados sobre os temas que compõem o Direito Civil, tais como obrigações, contratos, família, sucessões, direitos reais e responsabilidade civil;
Desenvolver a capacidade de interpretação crítica das normas, princípios e jurisprudência aplicáveis ao Direito Civil e ao Processo Civil;
Estimular a produção de conhecimento científico na área do Direito Civil e do Processo Civil, promovendo a pesquisa e a elaboração de trabalhos acadêmicos;
Desenvolver a capacidade de análise, avaliação e solução de problemas jurídicos no âmbito do Direito Civil e do Processo Civil;
Promover a reflexão crítica acerca dos desafios e tendências atuais do Direito Civil, com foco nas transformações sociais e tecnológicas;
Promover a ética e a responsabilidade social na atuação profissional dos alunos no âmbito do processo civil.
Revisar os conceitos fundamentais do Processo Civil.
Indicar elementos hermenêuticos para a interpretação à luz das inovações processuais (já ocorridas e em vias de ocorrer) e de pontos polêmicos envolvendo o Processo Civil.
Analisar os principais institutos processuais.
Possibilitar a visão sistemática do Processo Civil com as demais áreas do Direito.
Profissionais formados em: Direito
docente | titulação | |
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José Bruno Martins Leão (Coordenador) | Mestre |
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Karem Lívia Miranda de Carvalho | Especialista |
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Paulo Cesar de Sousa | Mestre |
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Camila Mota Dellantonia Zago | Especialista |
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Geraldo Scramin Neto | Mestre |
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Fernanda Maria Zarelli | Especialista |
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Alan Gimenes | Especialista |
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Paulo Gustavo Trento | Mestre |
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Natan Galves Santana | Mestre |
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Kellen Silva Moreira Fernandes | Mestre |
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Claudio Cezar Orsi | Mestre |
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Nair de Fátima Gomes | Especialista |
Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, são estruturados de acordo com a Resolução CNE/CES n.o 01 de 06/04/2018, e têm carga horária total igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades.
Os cursos de especialização lato sensu, além do regimes tradicionais (semanal, quinzenal) são ofertados também em regime remoto (aulas ao vivo) e híbrido (presencial e on-line).
2 de Março de 2024
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Sexta-Feira: das 19h00 às 23h00
Sábado: das 07h30 às 11h50 / das 13h00 às 17h20
Importante: Aulas com carga horária de 225h Presencial e 148h Remoto.
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Professores especialistas, mestres e doutores com grande experiência de mercado;
Projetos de pesquisa, ensino e extensão ao longo de todo o curso para complemento do processo de ensino/aprendizagem;
Universidade conveniada ao consórcio Sthem Brasil - Laspau/Harvard, para o uso e desenvolvimento das metodologias ativas de ensino, apoiadas por ferramentas da informação e comunicação;
Oportunidade de estágios remunerados por meio do Ciunem (Centro de Incentivo à União Escola Empresa) - prática profissional antes da formação;
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