Direito Previdenciário

30 vagas
360 h/a
Quinzenal
Toledo

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Direito Previdenciário

Por que fazer Direito Previdenciário?

Objetivos:

Geral:

Prover o profissional de direito de conhecimentos atualizados e aprofundamento científico necessário ao pleno entendimento em relação ao Direito Previdenciário, voltado para a aplicabilidade na prática diária requerida para a atuação profissional.

Específico(s):

Atualizar conhecimentos na área de advocacia previdenciária, para fins de assessoramento, advocacia empresarial ou consultoria, quanto aos requerimentos administrativos e judiciais de benefícios.

Público-Alvo:

Profissionais graduados em Direito

Área:

Direito.

O que vou aprender durante o curso?

A Previdência Social: Fundamentos e PrincípiosCarga horária: 10 horas

O caráter social da Constituição Federal. A dogmática dos direitos fundamentais. A seguridade social como direito fundamental social. Noções históricas da seguridade social. Importância dos Princípios. Princípios aplicáveis: Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Princípios da Previdência Social, Princípios do Custeio. Fundamentos da Previdência. Modelos de Previdência. Noções de Saúde e Assistência Social.

Previdência Social e Legislação no Sistema BrasileiroCarga horária: 10 horas

Aspectos gerais da Previdência Social; crise do sistema; alternativas de solução; abordagem política; Legislação; fontes do direito previdenciário; vigência; aplicação; interpretação; integração. Autonomia. Relação com demais ramos jurídicos. Competência Legislativa.

Regimes de Previdência Social e BeneficiáriosCarga horária: 20 horas

O caráter social da Constituição Federal. A dogmática dos direitos fundamentais. A seguridade social como direito fundamental social. Noções históricas da seguridade social. Importância dos Princípios. Princípios aplicáveis: Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Princípios da Previdência Social, Princípios do Custeio. Fundamentos da Previdência. Modelos de Previdência. Noções de Saúde e Assistência Social.

Benefícios: Aposentadorias Programadas:Carga horária: 20 horas

Aposentadoria programada urbana (comum e professor); aposentadoria especial; aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais; aposentadoria por idade híbrida. Aposentadoria compulsória. Aposentadoria compulsória dos empregados públicos. Regras permanentes e regras de transição. Reforma da Previdência e os novos critérios para a concessão das aposentadorias. Aposentadoria da pessoa com deficiência.

Aposentadoria: histórico do benefício no Brasil. Fundamentos do risco protegido. Requisitos para a obtenção do benefício. Salário de benefício. Renda mensal inicial. Valor do benefício. Fator previdenciário. Regra matriz de incidência. Aposentadorias Programadas: aposentadoria programada urbana (comum e professor); aposentadoria especial (identificação das atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP); aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais (identificação e caracterização do trabalhador rural); aposentadoria por idade híbrida. Aposentadoria compulsória. Aposentadoria compulsória dos empregados públicos. Regras permanentes e regras de transição. Reforma da Previdência e os novos critérios para a concessão das aposentadorias. EC 103/2019. Pensões especiais: talidomida, hemodiálise, hanseníase, seringueiros, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, anistiado político, campeões mundiais de futebol de futebol de 1958, 1962 e 1970. Aposentadoria especial das pessoas com deficiência: Lei Complementar 142/2013 e Decreto 8.145/2013.

Benefícios: Acidente de Trabalho e doenças ocupacionais.Carga horária: 20 horas

Benefícios por incapacidade previdenciária e benefícios por incapacidade de natureza acidentária. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente. Reabilitação profissional. Serviços da previdência social.

Teorias da responsabilidade e indenização por acidente de trabalho. Conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional. Doença profissional e do trabalho. Equiparação. CAT (Comunicação de Acidentes do Trabalho). NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico). Reflexos da legislação trabalhista e a suspensão do contrato de trabalho. Segurados beneficiários. Constatação da incapacidade. Benefícios acidentários e previdenciários em espécie: auxílio por incapacidade temporária; aposentadoria por incapacidade permanente; auxílio-acidente; reabilitação profissional. Natureza dos benefícios por incapacidade; carência; qualidade de segurado (manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado); salário-de-benefício; renda mensal inicial. Ação regressiva. Serviços da Previdência Social.

Benefícios: pensão por morte, auxílio-reclusão; salário-maternidade, salário-família.Carga horária: 20 horas

Pensão por morte. Fundamento - CF, artigo 201, I e Lei 8213/91. Valor do Benefício. Efeitos da Inclusão e Exclusão de Dependentes. Situação dos Cônjuges e Companheiros em Razão de Situação de Separação de Fato, Separação Judicial e Divórcio. Rateio entre Dependentes. Morte Presumida: Lei Civil e Legislação Previdenciária. Auxílio-Reclusão. Fundamentos. Requisitos para a sua concessão. Requisitos para obtenção do Benefício. Salário-Família. Salário-Maternidade – Conceito de Maternidade. Requisitos para obtenção do benefício.

Perícia Médica PrevidenciáriaCarga horária: 10 horas

Conceitos previdenciários de incapacidade e deficiência. Hipóteses de reabilitação profissional. Da Classificação Internacional de Funcionabilidade – CIF. Perito médico: o Perito Médico Federal; o perito Auxiliar da Justiça. Atribuições da perícia médica. Especialidade do perito em razão da enfermidade. Classificação e Codificação dos Exames Periciais do INSS. Exame médico-pericial do INSS. Exame médico-pericial do auxiliar da Justiça: casos práticos. Elementos de prova do estado de incapacidade: laudos, atestados, exames. Identificação da natureza das enfermidades e o correspondente benefício por incapacidade. Data de início da doença. Data de início da incapacidade. Tipos de decisão médico-pericial. Aspectos que devem ser analisados nas perícias. Quesitos apresentados pelas partes. Quesitos unificados pelo CNJ. Impugnação do perito. Impugnação da perícia. Perícia complementar. Perícia em audiência.

O Custeio da Seguridade SocialCarga horária: 20 horas

Introdução. Aspectos fundamentais do Custeio da Seguridade Social. Previsão Constitucional – artigo 195, parágrafo 5o. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais. Conceito de tributo e classificação dos Tributos. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais. Dispositivos Infraconstitucionais – artigo 125, Lei 8213/91. O Plano de Custeio. O Conceito de Plano de Custeio. A Lei 8212/91. Contribuição dos trabalhadores. Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social. Contribuição dos Trabalhadores. Contribuição dos Trabalhadores. Empregados, Avulsos e Domésticos. Contribuição do Contribuinte Individual e Contribuinte Facultativo. Contribuição do Empregador Rural Pessoa Física e do Segurado Especial. Contribuição do Empregador: PIS, COFINS, CSSL. Contribuição sobre Folha de Salários e demais rendimentos do trabalho pago ou creditado a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços mesmo sem vínculo empregatício. Contribuição sobre Receita ou Faturamento. Contribuição sobre o Lucro. Contribuição do Empregador Rural Pessoa Jurídica. Contribuição Empresarial da Associação Desportiva que mantém time de futebol. Contribuição das pequenas e Micro Empresas – Simples. Receitas de Concursos de Prognósticos. Outras Receitas de Seguridade Social. Arrecadação e Fiscalização.

Cálculo de benefícios previdenciáriosCarga horária: 10 horas

A Lei nº. 8.213/1991: conceitos gerais e principais alterações normativas. Evolução histórica. Período Contributivo. Período básico de cálculo. Salário de contribuição. Salário de benefício. A Lei nº. 9.876/199 e o surgimento do Fator Previdenciário. Reforma da Previdência e os novos critérios de cálculo dos benefícios. Regras de ajustes: complementação, agrupamento e transferência. Cálculo dos principais benefícios. Direito ao cálculo: direito adquirido e tempus regit actum.

Crimes contra a Seguridade SocialCarga horária: 10 horas

Teoria do crime. Direito penal previdenciário. Sonegação. Apropriação indébita previdenciária. Extinção e suspensão da pretensão executiva do Estado. Falsidades e fraudes contra a Previdência Social. Falso testemunho e prova no processo civil.

Previdência Privada e ComplementarCarga horária: 10 horas

Introdução ao conceito de seguro e previdência complementar. Entidades fechadas: FUNPRESP. Plano de benefícios. Benefício especial. Plano de custeio e contribuições previdenciárias. Recursos garantidos. Controle e fiscalização. Vigência do regime previdenciário. Regime complementar privado: Características gerais. Entidades abertas de previdência complementar. Entidades fechadas de previdência complementar. Benefício: proporcional diferido, portabilidade e resgate. Tributação dos planos de previdência complementar. Contrato de trabalho e o código de defesa do consumidor. Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada.

Procedimento Administrativo PrevidenciárioCarga horária: 20 horas

Processo e procedimento administrativo. O Meu INSS - Sistema Digital. Definição e fases: inicial, instrutória, decisória, recursal. Recursos. Instâncias da Previdência Social: JRPS e CRPS. Processo administrativo relativo a benefícios. Justificação administrativa: cabimento e efeitos.

Processo Judicial Previdenciário ICarga horária: 20 horas

Competência. Procedimento: Justiça Comum; Juizado Especial. Da petição inicial até julgamento. Tutela antecipatória. Recursos. Ações para concessão de benefícios. Processo Eletrônico.

Processo Judicial Previdenciário II Ações Revisionais de Benefício. Execução.Carga horária: 20 horas

Ações revisionais. Ações civis públicas. Aspectos relativos aos pagamentos judicias: data de início dos benefícios concedidos judicialmente; reafirmação da DER; juros de mora e correção monetária; prescrição e decadência; (ir)repetibilidade dos valores recebidos judicialmente. Pagamentos de atrasados: fase de execução - principais aspectos; precatórios; requisições de pequeno valor - honorários advocatícios; custas processuais. Ação rescisória nas ações previdenciárias. Coisa julgada nas lides previdenciárias. Regras processuais aplicáveis à Fazenda Pública.

Cumprimento de Sentença PrevidenciáriaCarga horária: 10 horas

A Sentença e sua liquidação. Cumprimento da sentença. Impugnação do cumprimento da Sentença. O laudo pericial. A execução invertida. Correção monetária, juros de mora e honorários de sucumbência.

Prática Processual Previdenciária ICarga horária: 10 horas

Prática na Advocacia Previdenciária. Modelos Processuais: concessão de benefícios.

Prática Processual Previdenciária IICarga horária: 10 horas

Prática na Advocacia Previdenciária. Modelos Processuais: revisões, recursos e execução.

Prática Processual Previdenciária IIICarga horária: 10 horas

Prática na Advocacia Previdenciária. Audiências. Provas: perícias, documentos, testemunhas e demais provas.

Controle de Constitucionalidade das Normas Previdenciárias e Previdência no STFCarga horária: 10 horas

Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. Noções preliminares. Evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. Momento de controle. Controle difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das normas previdenciárias. Decisões relevantes do STF em matéria previdenciária.

Regimes próprios da PrevidênciaCarga horária: 20 horas

Regimes Próprios. Dos Servidores Públicos. Dos Militares. Dos Congressistas. Dos Membros do Poder Judiciário. Dos Servidores dos Estados e Municípios. A Reforma da previdência: 1998 e 2004 – reflexos. Regras de transição: no regime geral e no serviço público. Estatuto do idoso. EC 06/2019.

Benefícios da Assistência SocialCarga horária: 20 horas

A assistência social na Constituição Federal. Princípios da assistência social. Objetivos. Diretrizes. Organização da gestão. Renda mensal vitalícia. Benefício de prestação continuada: benefício assistencial de amparo ao idoso ou ao deficiente (BPC/LOAS). Seguro-defeso do pescador artesanal. Benefício assistencial de salário mínimo do trabalhador avulso portuário. Benefícios eventuais. Auxílio-inclusão (Lei n.º 14.176/2021). Auxílio emergencial – COVID-19.

Seguridade Social: saúdeCarga horária: 10 horas

Direito à saúde na Constituição Federal. Princípios. Definição e natureza jurídica. Conceito. O Sistema Único de Saúde. Orçamento Público. Competência dos entes federativos. Fornecimento de medicamentos de alto custo: tutela administrativa e tutela judicial. Reserva do possível. Mínimo existencial.

Advocacia Previdenciária EmpresarialCarga horária: 10 horas

Gestão dos Escritórios de Advocacia Previdenciária. Atendimento ao cliente. Seleção de documentos. Avaliação de provas. Provas possíveis. Participação do advogado nos atos administrativos. Acompanhamento de perícias e justificações administrativas. O mercado Jurídico Brasileiro. Marketing jurídico. A Importância da Gestão Jurídica. Principais Ferramentas de Gestão para Escritórios Previdenciários. A Estratégia e o Planejamento. Software de Gestão. Distribuição de Funções Organograma do escritório Previdenciário. Controladoria Jurídica para Escritórios Previdenciários Perfil do Controller Jurídico. Perfil da Equipe da Controladoria. Como implantar a Controladoria Jurídica. Manual de Procedimentos Padronizados para Advocacia Previdenciária. Principais formulários e procedimentos para a Advocacia Previdenciária. Gestão do Tempo para Advogados Previdenciários. Honorários advocatícios contratuais e judiciais. Contrato de honorários. Desafios da Advocacia Previdenciária no âmbito judicial e em tempos de INSS Digital. Código de ética da OAB.

Direito Internacional PrevidenciárioCarga horária: 10 horas

Direito previdenciário internacional. O Indivíduo como sujeito de direitos no âmbito internacional. Procedimento de ratificação e promulgação. Comprovação de tempo de seguro em país acordante. Comprovação do vínculo de dependentes. Características do benefício por totalização. Certificado de deslocamento temporário. Tratados previdenciários em vigor no Brasil. Tratados previdenciários em procedimentos de ratificação ou de promulgação pelo Brasil. Aplicação dos acordos internacionais em relação aos estrangeiros no Brasil.

Relações entre os Direitos Previdenciário e TrabalhistaCarga horária: 10 horas

Previdência Social na CLT. Repercussões previdenciárias do contrato de trabalho (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz da legislação de regência da matéria. Direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT. Direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas/previdenciárias. Repercussão dos benefícios previdenciários na esfera trabalhista. Seguro desemprego. Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho.

Didática do Ensino SuperiorCarga horária: 10 horas

Fundamentos do ensino superior. Motivação e aprendizagem. Elementos para as relações interpessoais. Princípios da docência. A avaliação.

Observações

  1. A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;
  2. Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;
  3. As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Você tem desconto nesse curso

  • Para quem se formou em 2022: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem se formou até 2021: 25% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem já tem uma Especialização: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Pessoas com idade igual ou superior a 55 anos: 50% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Efetivos de Órgãos de Segurança (Polícia Militar, Civil e Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros: 30% de descontos nas mensalidades do curso.
  • Descontos atribuídos para o pagamento até a data do vencimento do boleto.

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  • Estrutura

    Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, são estruturados de acordo com a Resolução CNE/CES n.o 01 de 06/04/2018, e têm carga horária total igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades.

  • Regime de Oferta

    Os cursos de especialização lato sensu, além do regimes tradicionais (semanal, quinzenal) são ofertados também em regime remoto (aulas ao vivo) e híbrido (presencial e on-line).

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Detalhes da Oferta

Toledo

Inscrições
Entre 1 de Novembro de 2022 e 10 de Março de 2023.
Documentação Necessária
  • Fotocópia do Diploma (frente e verso);
  • Fotocópia do RG;
  • Fotocópia do CPF;
  • Foto 3x4 Recente (1);
  • Fotocópia do comprovante de residência.
Início do Curso

17 de Março de 2023

A data de início do curso poderá sofrer alteração. Contate a secretaria para saber se as aulas terão início na data prevista.

Regime
Quinzenal
Horário

Sextas-Feiras: das 19h00 às 23h00
Sábados: das 07h30 às 11h50

Importante: Aulas com carga horária de 220h presenciais e 140h remotas.
Sendo as aulas remotas poderão ser ministradas em conjunto com o mesmo curso oferecido na unidade de Umuarama.

Número de Vagas
30 vagas
Carga Horária
360 h/a

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    A matrícula está condicionada à entrega da documentação necessária na sua unidade ou polo de apoio.

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    A taxa de matrícula é disponibilizada via boleto ou cartão de crédito no ato da entrega da documentação.

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Por que estudar na UNIPAR?

Professores especialistas, mestres e doutores com grande experiência de mercado;

Projetos de pesquisa, ensino e extensão ao longo de todo o curso para complemento do processo de ensino/aprendizagem;

Universidade conveniada ao consórcio Sthem Brasil - Laspau/Harvard, para o uso e desenvolvimento das metodologias ativas de ensino, apoiadas por ferramentas da informação e comunicação;

Oportunidade de estágios remunerados por meio do Ciunem (Centro de Incentivo à União Escola Empresa) - prática profissional antes da formação;

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