Direito Penal e Processo Penal

360 h/a
Semanal
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Direito Penal e Processo Penal

Por que fazer Direito Penal e Processo Penal?

Objetivos:

A Especialização em Direito Penal e Processual Penal tem o objetivo de promover estudo continuado, aprofundamento e análise crítica destes ramos do Direito, dos seus institutos, e sua adequação à realidade social, desta forma, proporcionar uma formação especializada e qualificada para a atuação profissional.

Revisar os conceitos fundamentais do Direito Penal e Processual Penal.

Indicar elementos hermenêuticos para a interpretação à luz das inovações teóricas e legislativas e de seus pontos polêmicos.

Verificar as repercussões no Direito Penal e Processual Penal em relação ao contexto social e à criminalidade.

Analisar os principais institutos penais e processuais penais.

Possibilitar uma visão sistemática do Direito Penal e Processual penal, bem como a relação entre estes dois ramos do Direito.


Público-Alvo:

Profissionais da área jurídica graduados no Curso de Direito.


Área:

Ciências Sociais Aplicadas.

O que vou aprender durante o curso?

O Direito Penal e o Sistema ConstitucionalCarga horária: 10 horas

A missão do Direito Penal. O Direito Penal e Sistema Penal. Direito Penal Constitucional. Os princípios do Direito Penal.

Teoria do Delito I – Fato Típico - Tipo Doloso e Tipo CulposoCarga horária: 20 horas

Conceito de delito. Ação e omissão. Relação causal. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa. Erro de tipo. Exclusão da tipicidade.

Teoria do Delito II – Antijuridicidade e CulpabilidadeCarga horária: 10 horas

Antijuridicidade e as causas de justificação. Culpabilidade, seus elementos e as causas de exclusão.

Concurso de Pessoas e Concurso de CrimesCarga horária: 10 horas

Autoria e participação: teorias, requisitos e classificação. Punibilidade e comunicação de circunstâncias no concurso de pessoas. Concurso material, concurso formal e crime continuado.

Teoria da Pena I – Fins da pena e Estado Democrático de DireitoCarga horária: 10 horas

Teorias sobre fins da pena: absoluta, relativa, eclética. A pena, o sistema constitucional e o princípio democrático.

Teoria da Pena II - Aplicação da PenaCarga horária: 10 horas

Dosimetria da pena: teoria das circunstâncias; sistema e etapas de aplicação; individualização da pena.

Extinção da PunibilidadeCarga horária: 10 horas

Causas de extinção de punibilidade: prescrição e decadência.

Parte Especial I – Crimes contra a pessoaCarga horária: 20 horas

Crimes contra a vida. Lesões corporais. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio e correspondência.

Parte Especial II – Crimes contra o patrimônioCarga horária: 20 horas

Do furto. Do roubo e da extorsão. Da usurpação. Do dano. Da apropriação indébita. Do estelionato e outras fraudes. Da receptação. Disposições gerais.

Parte Especial III – Crimes contra a dignidade sexualCarga horária: 20 horas

A dignidade sexual e os crimes contra a liberdade sexual. A condição de vulnerável. O crime de lenocínio. O tráfico de pessoas para fins de prostituição ou outra forma de exploração.

Parte Especial IV – Crimes contra a Fé Pública e a Administração PúblicaCarga horária: 10 horas

A fé pública e os crimes de falsidade. As espécies de falsidade. Crimes praticados por funcionário público contra a administração. Conceito de funcionário público. Crimes de particulares contra a administração.

Direito Penal EconômicoCarga horária: 10 horas

Crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e ordem tributária. Investigação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Legislação Especial I – Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e ECACarga horária: 10 horas

Lei Maria da Penha e seus principais aspectos. Crimes contra idoso. Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A perspectiva dos Direitos Fundamentais.

Legislação Especial II – Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento e Crimes de trânsitoCarga horária: 10 horas

Lei de drogas: crime de tráfico; condição de usuário ou dependente; procedimento. Estatuto do Desarmamento: o porte de armas e as condutas tipificadas. Crimes de trânsito: homicídio e lesão corporal culposa, outros crimes em espécie.

Legislação Especial III – Organização Criminosa, Crimes Hediondos e Abuso de autoridadeCarga horária: 10 horas

Organização Criminosa: definição, da investigação e obtenção de provas, colaboração premiada e ação controlada. A Lei dos Crimes Hediondos e seus aspectos materiais e processuais. Abuso de Autoridade: configuração e consequências jurídicas.

Processo Penal ConstitucionalCarga horária: 10 horas

O Processo Penal e a Constituição Federal. Os princípios processuais. Os sistemas processuais.

Inquérito Policial e Ação PenalCarga horária: 20 horas

A persecução criminal. Polícia Judiciária. Características, competência, valor probatório e prazos do inquérito. Procedimento do Inquérito. Ação penal: condições da ação e classificação.

Jurisdição. Competência. Processos IncidentesCarga horária: 20 horas

Jurisdição e os princípios aplicáveis. A competência no sistema processual penal brasileiro. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. As medidas assecuratórias. Incidente de falsidade e de insanidade mental.

A Prova e o Direito Processual PenalCarga horária: 20 horas

Teoria geral da prova. Princípios. Valor da prova. Provas em espécie.

Prisão e demais Medidas CautelaresCarga horária: 20 horas

Princípios sobre prisão. A prisão e o sistema constitucional. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. As Medidas Cautelares no Código de Processo Penal. Liberdade Provisória.

Processo e Procedimentos no Direito Processual PenalCarga horária: 20 horas

Processo e Procedimento. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos especiais.

Tribunal do JúriCarga horária: 20 horas

Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri: princípios, características, rito, formação do conselho de sentença e decisões.

Sentença. Nulidades. Recursos e Ações Autônomas de ImpugnaçãoCarga horária: 20 horas

Sentença Penal: classificação, estrutura e efeitos. Nulidades: conceito, nulidade absoluta e relativa, a relativização das nulidades. Recursos: teoria geral, princípios e pressupostos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Mandado de Segurança e Revisão Criminal

Execução PenalCarga horária: 10 horas

A Lei de Execução Penal. Princípios. Direitos e Garantias. Jurisdição e competência na execução penal. Processo de execução penal. Recursos.

O STF e os Precedentes em Direito Penal e Processo PenalCarga horária: 10 horas

O Supremo Tribunal Federal e formação de precedentes. Jurisprudência, Súmulas e Precedentes. Ativismo Judicial. Decisões de destaque em matéria penal e processual penal.

Observações

  1. A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;
  2. Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;
  3. As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

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  • Para quem se formou em 2022: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem se formou até 2021: 25% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem já tem uma Especialização: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Pessoas com idade igual ou superior a 55 anos: 50% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Efetivos de Órgãos de Segurança (Polícia Militar, Civil e Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros: 30% de descontos nas mensalidades do curso.
  • Descontos atribuídos para o pagamento até a data do vencimento do boleto.

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  • Estrutura

    Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, são estruturados de acordo com a Resolução CNE/CES n.o 01 de 06/04/2018, e têm carga horária total igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades.

  • Regime de Oferta

    Os cursos de especialização lato sensu, além do regimes tradicionais (semanal, quinzenal) são ofertados também em regime remoto (aulas ao vivo) e híbrido (presencial e on-line).

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Inscrições
Entre 1 de Novembro de 2022 e 28 de Fevereiro de 2023.
Documentação Necessária
  • Fotocópia do Diploma (frente e verso);
  • Fotocópia do RG;
  • Fotocópia do CPF;
  • Foto 3x4 Recente (1);
  • Fotocópia do comprovante de residência.
Início do Curso

4 de Março de 2023

A data de início do curso poderá sofrer alteração. Contate a secretaria para saber se as aulas terão início na data prevista.

Regime
Semanal
Horário

Sábados: das 07h30 às 11h50 / das 13h00 às 17h20

Importante: Aulas remotas (ao vivo).

Aulas com modalidade Semanal.

Carga Horária
360 h/a

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Projetos de pesquisa, ensino e extensão ao longo de todo o curso para complemento do processo de ensino/aprendizagem;

Universidade conveniada ao consórcio Sthem Brasil - Laspau/Harvard, para o uso e desenvolvimento das metodologias ativas de ensino, apoiadas por ferramentas da informação e comunicação;

Oportunidade de estágios remunerados por meio do Ciunem (Centro de Incentivo à União Escola Empresa) - prática profissional antes da formação;

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