O Direito Penal e o Sistema ConstitucionalCarga horária: 10 horas
A missão do Direito Penal. O Direito Penal e Sistema Penal. Direito Penal Constitucional. Os princípios do Direito Penal.
Teoria do Delito I – Fato Típico - Tipo Doloso e Tipo CulposoCarga horária: 20 horas
Conceito de delito. Ação e omissão. Relação causal. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa. Erro de tipo. Exclusão da tipicidade.
Teoria do Delito II – Antijuridicidade e CulpabilidadeCarga horária: 10 horas
Antijuridicidade e as causas de justificação. Culpabilidade, seus elementos e as causas de exclusão.
Concurso de Pessoas e Concurso de CrimesCarga horária: 10 horas
Autoria e participação: teorias, requisitos e classificação. Punibilidade e comunicação de circunstâncias no concurso de pessoas. Concurso material, concurso formal e crime continuado.
Teoria da Pena I – Fins da pena e Estado Democrático de DireitoCarga horária: 10 horas
Teorias sobre fins da pena: absoluta, relativa, eclética. A pena, o sistema constitucional e o princípio democrático.
Teoria da Pena II - Aplicação da PenaCarga horária: 10 horas
Dosimetria da pena: teoria das circunstâncias; sistema e etapas de aplicação; individualização da pena.
Extinção da PunibilidadeCarga horária: 10 horas
Causas de extinção de punibilidade: prescrição e decadência.
Parte Especial I – Crimes contra a pessoaCarga horária: 20 horas
Crimes contra a vida. Lesões corporais. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio e correspondência.
Parte Especial II – Crimes contra o patrimônioCarga horária: 20 horas
Do furto. Do roubo e da extorsão. Da usurpação. Do dano. Da apropriação indébita. Do estelionato e outras fraudes. Da receptação. Disposições gerais.
Parte Especial III – Crimes contra a dignidade sexualCarga horária: 20 horas
A dignidade sexual e os crimes contra a liberdade sexual. A condição de vulnerável. O crime de lenocínio. O tráfico de pessoas para fins de prostituição ou outra forma de exploração.
Parte Especial IV – Crimes contra a Fé Pública e a Administração PúblicaCarga horária: 10 horas
A fé pública e os crimes de falsidade. As espécies de falsidade. Crimes praticados por funcionário público contra a administração. Conceito de funcionário público. Crimes de particulares contra a administração.
Direito Penal EconômicoCarga horária: 10 horas
Crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e ordem tributária. Investigação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Legislação Especial I – Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e ECACarga horária: 10 horas
Lei Maria da Penha e seus principais aspectos. Crimes contra idoso. Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A perspectiva dos Direitos Fundamentais.
Legislação Especial II – Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento e Crimes de trânsitoCarga horária: 10 horas
Lei de drogas: crime de tráfico; condição de usuário ou dependente; procedimento. Estatuto do Desarmamento: o porte de armas e as condutas tipificadas. Crimes de trânsito: homicídio e lesão corporal culposa, outros crimes em espécie.
Legislação Especial III – Organização Criminosa, Crimes Hediondos e Abuso de autoridadeCarga horária: 10 horas
Organização Criminosa: definição, da investigação e obtenção de provas, colaboração premiada e ação controlada. A Lei dos Crimes Hediondos e seus aspectos materiais e processuais. Abuso de Autoridade: configuração e consequências jurídicas.
Processo Penal ConstitucionalCarga horária: 10 horas
O Processo Penal e a Constituição Federal. Os princípios processuais. Os sistemas processuais.
Inquérito Policial e Ação PenalCarga horária: 20 horas
A persecução criminal. Polícia Judiciária. Características, competência, valor probatório e prazos do inquérito. Procedimento do Inquérito. Ação penal: condições da ação e classificação.
Jurisdição. Competência. Processos IncidentesCarga horária: 20 horas
Jurisdição e os princípios aplicáveis. A competência no sistema processual penal brasileiro. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. As medidas assecuratórias. Incidente de falsidade e de insanidade mental.
A Prova e o Direito Processual PenalCarga horária: 20 horas
Teoria geral da prova. Princípios. Valor da prova. Provas em espécie.
Prisão e demais Medidas CautelaresCarga horária: 20 horas
Princípios sobre prisão. A prisão e o sistema constitucional. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. As Medidas Cautelares no Código de Processo Penal. Liberdade Provisória.
Processo e Procedimentos no Direito Processual PenalCarga horária: 20 horas
Processo e Procedimento. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos especiais.
Tribunal do JúriCarga horária: 20 horas
Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri: princípios, características, rito, formação do conselho de sentença e decisões.
Sentença. Nulidades. Recursos e Ações Autônomas de ImpugnaçãoCarga horária: 20 horas
Sentença Penal: classificação, estrutura e efeitos. Nulidades: conceito, nulidade absoluta e relativa, a relativização das nulidades. Recursos: teoria geral, princípios e pressupostos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Mandado de Segurança e Revisão Criminal
Execução PenalCarga horária: 10 horas
A Lei de Execução Penal. Princípios. Direitos e Garantias. Jurisdição e competência na execução penal. Processo de execução penal. Recursos.
O STF e os Precedentes em Direito Penal e Processo PenalCarga horária: 10 horas
O Supremo Tribunal Federal e formação de precedentes. Jurisprudência, Súmulas e Precedentes. Ativismo Judicial. Decisões de destaque em matéria penal e processual penal.
