Direito Médico e da Saúde

50 vagas
364 h/a
Quinzenal
Umuarama

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Direito Médico e da Saúde

Por que fazer Direito Médico e da Saúde?

Objetivos do Curso

Geral

Por sua interdisciplinaridade, objetiva reunir profissionais do direito e das diversas áreas da saúde, a fim de apresentar reflexões teóricas e situações práticas sobre os diferentes aspectos das atividades desenvolvidas pelos profissionais da saúde e a interconexão entre a Bioética e o Direito Médico e da Saúde, demonstrando as implicações destas atividades no mundo jurídico e desenvolvendo formas de prevenir, mitigar e solucionar conflitos sob uma perspectiva multidisciplinar.

Específico(s)

  • Oferecer conhecimento de qualidade, tanto para que profissionais da saúde não incorram em situações ensejadoras de responsabilização no exercício de suas atividades; quanto para possibilitar o aprofundamento necessário ao exercício da advocacia preventiva, ético-administrativa e contenciosa na área da saúde.
  • Aprimorar os conceitos fundamentais do Direito Médico e da Saúde e da Bioética, segundo suas normas próprias, abordando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Saúde, com especial ênfase para direitos e deveres dos profissionais da área.
  • Discussão de problemas deontológicos e jurídicos das relações entre profissional da saúde e paciente/familiares ou representantes/instituições de saúde (própria ou de terceiro).
  • Orientar a prática profissional com amparo na legislação específica aplicável aos profissionais da saúde, com ênfase nas áreas: cível, penal, ética, tributária e trabalhista.
  • Capacitação técnica para evitar, minimizar e solucionar conflitos na prestação de serviços de saúde.
  • Propiciar módulos de aprofundamento específicos, precisamente no que se refere às questões normativas e éticas das diferentes classes de profissionais da saúde.

O que vou aprender durante o curso?

Aula MagnaCarga horária: 4 horas

Introdução À BioéticaCarga horária: 30 horas

Bioética: conceitos básicos. Bioética e início da vida. Bioética e fim da vida. Eutanásia, ortotanásia, distanásia e mistanásia. A eticidade da pesquisa em seres humanos. Bioética e sistemas de saúde, justiça sanitária e alocação de recursos em saúde. Princípios de deontologia médica. Cultura, religião e Bioética. Humanização médica: dor, estafa e frustração.

Direitos Fundamentais, Direitos Da Personalidade E A Tutela Do Direito À SaúdeCarga horária: 30 horas

Histórico. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade. Direito à saúde. Direito ao próprio corpo e à integridade física. Direito à intimidade e à privacidade. Tutela jurídica. Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade. Estudos de casos concretos e Jurisprudências.

Introdução À Responsabilidade CivilCarga horária: 30 horas

Bem jurídico. Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa. Responsabilidade Civil: conceito, modalidades e pressupostos. Excludentes de Responsabilidade Civil. Caso fortuito e força maior. Fato de terceiro. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O dever de indenizar. Danos Indenizáveis.

Responsabilidade Civil Dos Profissionais Da SaúdeCarga horária: 30 horas

Conceito e pressupostos da responsabilidade civil. Conduta ilícita (omissiva e comissiva). Dano. Espécies de dano. Nexo de Causalidade. Culpa. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Excludentes da responsabilidade civil. A prestação de serviços de saúde e o Código de Defesa do Consumidor. Dever de Informação (TCLE). Erro profissional. Espécies. Iatrogenia. Dever de Sigilo. Exceções ao Sigilo. O dever de indenizar. Danos indenizáveis. Teoria da perda de uma chance. Valoração dos diferentes tipos de danos indenizáveis. Estudos de casos concretos e Jurisprudências.

Responsabilidade Penal Dos Profissionais Da SaúdeCarga horária: 30 horas

Noções de Direito Penal e Processo Penal. Princípios e Fundamentos. Teoria Geral da Responsabilidade Penal. Responsabilidade Penal na área da Saúde. Crimes relacionados às atividades profissionais da saúde. Das provas no Processo Penal envolvendo profissionais da saúde. Estudos de casos concretos e Jurisprudências.

Responsabilidade Ética Dos Profissionais Da SaúdeCarga horária: 30 horas

  • Normas diceológicas. Normas deontológicas. Relação profissional da saúde e paciente. Autonomia do paciente e autonomia profissional. Documentos e prontuários. Publicidade profissional.
  • Princípios do Processo Ético Profissional. Processo Ético Profissional: competência e composição. Processo Ético Profissional: Apuração, Procedimentos, Julgamento e Recursos. Execução das Penas, Incidentes e Nulidades. Revisão, Reabilitação e Prescrição. Estudos de casos concretos e Jurisprudências.

Corpo Docente

docente titulação
Franciellen Bertoncello De Carvalho
Franciellen Bertoncello De Carvalho (Coordenadora) Mestre
Márcia Fecchio Renon
Márcia Fecchio Renon Mestre
Emerson Luiz Botelho Lourenço
Emerson Luiz Botelho Lourenço Doutor
Helton Kramer Lustoza
Helton Kramer Lustoza Mestre
Fabio Augusto De Carvalho
Fabio Augusto De Carvalho Mestre
Carla Adriana C. Gibertoni Fregona
Carla Adriana C. Gibertoni Fregona Mestre
Samantha Takahashi Gonçalves Lima
Samantha Takahashi Gonçalves Lima Especialista
Osvaldo Pires Garcia Simonelli
Osvaldo Pires Garcia Simonelli Mestre
Gisele Mendes De Carvalho
Gisele Mendes De Carvalho Pós-Doutora
Juliana Conter Pereira Kobren
Juliana Conter Pereira Kobren Mestre
Miguel Kfouti Neto
Miguel Kfouti Neto Pós-Doutor

Observações

  1. A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;
  2. Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;
  3. As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

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  • Para quem se formou em 2021: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem se formou até 2020: 25% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem já tem uma Especialização: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Pessoas com idade igual ou superior a 55 anos: 50% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Efetivos de Órgãos de Segurança (Polícia Militar, Civil e Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros: 30% de descontos nas mensalidades do curso.

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  • Estrutura

    Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, são estruturados de acordo com a Resolução CNE/CES n.o 01 de 06/04/2018, e têm carga horária total igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades.

  • Regime de Oferta

    Os cursos de especialização lato sensu, além do regimes tradicionais (semanal, quinzenal) são ofertados também em regime remoto (aulas ao vivo) e híbrido (presencial e on-line).

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Detalhes da Oferta

Umuarama

Inscrições
Entre 18 de Agosto de 2021 e 30 de Março de 2022.
Documentação Necessária
  • (1) Fotocópia do Diploma
  • (1) Fotocópia do RG
  • (1) Fotocópia do CPF
  • (1) Foto 3x4 recente
  • (1) Fotocópia do comprovante de residência.
Início do Curso

8 de Abril de 2022

A data de início do curso poderá sofrer alteração. Contate a secretaria para saber se as aulas terão início na data prevista.

Regime
Quinzenal
Horário

Sexta Feira - Noite (8h-22:50)
Sábado - Manhã (8h-12h)

Número de Vagas
50 vagas
Carga Horária
364 h/a

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    A matrícula está condicionada à entrega da documentação necessária na sua unidade ou polo de apoio.

  • Matrícula

    A taxa de matrícula é disponibilizada via boleto ou cartão de crédito no ato da entrega da documentação.

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    Bem-vindo(a)! Após entregar a documentação e pagar a taxa de matrícula, você inicia as aulas do curso de pós-graduação escolhido.

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Professores especialistas, mestres e doutores com grande experiência de mercado;

Projetos de pesquisa, ensino e extensão ao longo de todo o curso para complemento do processo de ensino/aprendizagem;

Universidade conveniada ao consórcio Sthem Brasil - Laspau/Harvard, para o uso e desenvolvimento das metodologias ativas de ensino, apoiadas por ferramentas da informação e comunicação;

Oportunidade de estágios remunerados por meio do Ciunem (Centro de Incentivo à União Escola Empresa) - prática profissional antes da formação;

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