Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

30 vagas
360 h/a
Quinzenal
Toledo

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Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Por que fazer Direito Eleitoral e Processual Eleitoral?

Objetivos do Curso

Geral: Prover ao profissional de direito conhecimentos atualizados e aprofundamento científico necessário ao completo conhecimento do ramo do Direito Eleitoral, com espeque na aplicabilidade da prática diária requerida para a atuação deste profissional.

Específico(s): Atualizar conhecimentos na área de advocacia eleitoral, para fins de assessoramento, advocacia ou consultoria, das questões jurídico eleitorais.

Público-alvo

Profissionais graduados em Direito.

O que vou aprender durante o curso?

Direito PartidárioCarga horária: 20 horas

Natureza Jurídica, Conceito, Constituição dos Partidos Políticos, Prestação de Contas Anual, Vedação a Estrutura Paramilitar, Cláusula Barreira, Fidelidade Partidária, Coligações Partidárias.

Democracia e Eleições 2.022 ICarga horária: 10 horas

Sintomatologia da crise; a Justiça Eleitoral no contexto da crise democrática; métodos de Avaliação da qualidade eleitoral; Conclusões e possíveis alternativas de ação.

Democracia e Eleições 2022 IICarga horária: 10 horas

A importância da ideologia política para formação de governos; déficit na participação popular na democracia brasileira; retrospecto dos conceitos jusfilosóficos de soberania.

Direito Constitucional Eleitoral ICarga horária: 10 horas

Regimes de Governo; Democracia direta, semidireta e indireta; sufrágio; voto; impeachment; instrumentos da democracia; Democracia Brasileira; Direitos Políticos; Direitos Políticos no Mundo.

Direito Constitucional Eleitoral IICarga horária: 20 horas

Sistema de Controle de Eleições: sistema de verificação de poderes, sistema misto, sistema jurisdicional; Judicialização e Ativismo nas Questões Eleitorais; Ativismo Judicial Eleitoral, Precedente e o Direito Eleitoral.

História, Legislação e Organização da Justiça EleitoralCarga horária: 10 horas

Histórico da Justiça Eleitoral: Período Colonial, Período do Império, República Velha, Estado Novo, Regime Militar e Constituição Federal de 1988. Legislação Eleitoral Básica. TSE, TRE-PR, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.

Propaganda EleitoralCarga horária: 30 horas

Propaganda Intrapartidária; Propaganda Antecipada; Propaganda Eleitoral na Imprensa; Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão; Propaganda na Internet; Limites da Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral.

Registro de Candidatura e Ação de Impugnação ao Registro de CandidaturaCarga horária: 20 horas

Ação de Registro de Candidatura e Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura: Fundamentação Legal; Conceito; Natureza Jurídica; Legitimidade Ativa e Passiva; Prazo; Competência; Rito Processual; Efeitos; Questões Jurisprudenciais; Desincompatilização.

Elegibilidade e InelegibilidadeCarga horária: 20 horas

Direitos Políticos; Perda e Suspensão dos Direitos Políticos; Alistamento e Voto: nome social e identidade de gênero; Cancelamento e Revisão; Condições de Elegibilidade; Causas de Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa.

A Jurisprudência TSE e Reforma EleitoralCarga horária: 20 horas

Reforma Eleitoral 2.018, Reforma Eleitoral 2.020 e Reforma Eleitoral 2.022. Atualização das mais recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral TSE e do Supremo Tribunal Federal.

Súmulas do TSE e STF em Matéria EleitoralCarga horária: 10 horas

Análise das principais Súmulas do TSE e STF em Matéria Eleitoral.

PJE e Prática de Sistemas EleitoraisCarga horária: 10 horas

Análise e Prática de Sistemas Eleitorais: PJE, Cande e Candex, Filia;

A Mulher e o Direito EleitoralCarga horária: 10 horas

A Mulher como Candidata; Quota de Gênero; Candidata Laranja; Propostas Legislativas;

Financiamento de Campanha e Prestação de ContasCarga horária: 20 horas

Financiamento Privado e Financiamento Público de Campanha; Arrecadação de Recursos; Gastos Eleitorais; Processamento das Prestações de Contas Eleitorais; Representações nas Prestações de Contas Eleitorais; Prestação de Contas Anuais;

Direito Penal e Processual PenalCarga horária: 30 horas

Direito Penal Eleitoral; Direito Processual Penal Eleitoral; Crimes Eleitorais; Recursos Criminais Eleitorais: Recurso em Sentido Estrito e Revisão Criminal Eleitoral;

Recursos EleitoraisCarga horária: 20 horas

Embargos de Declaração; Agravo Interno; Agravo de Instrumento; Recurso Ordinário; Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal STF; Recurso Especial em Eleitoral; Recurso Extraordinário em Eleitoral; Reclamação Constitucional em Eleitoral e Recursos Inominados Eleitorais;

Ações EleitoraisCarga horária: 30 horas

Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIJE, Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo AIME, Ação de Impugnação da Diplomação AIDI; Ação de Representação por Propaganda Irregular ARPI; Ação de Representação por Arrecadação e Gastos Ilícitos (ARAGI); Ação de Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (ARCIS); Ação de Representação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ARCV; Representações, Consultas Eleitorais, Tutelas Provisórias em Direito Eleitoral;

Direito Processual Civil EleitoralCarga horária: 20 horas

Processos Eleitorais; Legislação Processual Eleitoral pós CF/1988; O Código de Processo Civil 2015; Aplicação Do CPC/2015 ao Processo Eleitoral; Critérios da Sentença Judicial Eleitoral; Resolução nå 23.478/2.016 do TSE;

Eleição, Voto e Urna EletrônicaCarga horária: 20 horas

Atos Preparatórios para o dia das eleições; O dia das eleições; Fiscalização das Eleições; Mesários; Nulidades de Votação; Apuração; Proclamação do Eleitos; Diplomação; Posse; História do Voto; Urna Eletrônica; A questão do voto impresso.

Condutas Vedadas e Abuso de PoderCarga horária: 10 horas

As condutas vedadas ao agente público; Condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso de poder da autoridade; Condutas Vedadas e atos de improbidade administrativa; Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Bens, materiais ou serviços públicos; Recursos Humanos; Recursos orçamentários e financeiros; Vedação prevista na lei de responsabilidade fiscal.

Compliance EleitoralCarga horária: 10 horas

Compliance Eleitoral, Conceitos, origem e pilares do Compliance: origem de desenvolvimento, como se estrutura a teoria geral do Compliance, qual o método de implementação;
Compliance Eleitoral e Partidário: distinção e origem no Direito Comparado; Compliance Eleitoral no Brasil: fonte normativa e pilares específicos; Compliance Eleitoral nas Eleições Municipais e Gerais: método de implementação; Compliance Eleitoral como instrumento de Proteção de Dados e combate à desinformação.

Corpo Docente

docente titulação
Everton Pereira da Silva
Everton Pereira da Silva (Coordenador) Especialista
Paulo Sérgio Esteves
Paulo Sérgio Esteves Especialista
Patrícia Gasparro Sevilha Greco
Patrícia Gasparro Sevilha Greco Especialista
Alan Jefferson Silva
Alan Jefferson Silva Especialista
Leonardo Fernandes de Souza
Leonardo Fernandes de Souza Mestre
Luiz Fernando do Nascimento
Luiz Fernando do Nascimento Especialista
Brenda de Quadros Pereira
Brenda de Quadros Pereira Especialista
Tatiana Kolli Wasilewski Rodrigues
Tatiana Kolli Wasilewski Rodrigues Especialista
Luiz Eduardo Peccinin
Luiz Eduardo Peccinin Mestre
Dieison Picin Soares
Dieison Picin Soares Doutor
Suely Leite Viana Van Dal
Suely Leite Viana Van Dal Especialista
Marina Almeida Morais
Marina Almeida Morais Mestre
Volgane Oliveira Carvalho
Volgane Oliveira Carvalho Doutor
Frederico Franco Alvim
Frederico Franco Alvim Mestre
Rodrigo Brunieri Castilho
Rodrigo Brunieri Castilho Mestre
Bruno Smolarek Dias
Bruno Smolarek Dias Doutor
Frederico Rafael Martins de Almeida
Frederico Rafael Martins de Almeida Mestre

Observações

  1. A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;
  2. Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;
  3. As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

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  • Para quem se formou em 2021: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem se formou até 2020: 25% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Para quem já tem uma Especialização: 30% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Pessoas com idade igual ou superior a 55 anos: 50% de desconto nas mensalidades do curso.
  • Efetivos de Órgãos de Segurança (Polícia Militar, Civil e Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros: 30% de descontos nas mensalidades do curso.

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  • Estrutura

    Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, são estruturados de acordo com a Resolução CNE/CES n.o 01 de 06/04/2018, e têm carga horária total igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas de atividades.

  • Regime de Oferta

    Os cursos de especialização lato sensu, além do regimes tradicionais (semanal, quinzenal) são ofertados também em regime remoto (aulas ao vivo) e híbrido (presencial e on-line).

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Detalhes da Oferta

Toledo

Inscrições
Entre 1 de Dezembro de 2021 e 10 de Maio de 2022.
Documentação Necessária
  • (1) Fotocópia do Diploma
  • (1) Fotocópia do RG
  • (1) Fotocópia do CPF
  • (1) Foto 3x4 recente
  • (1) Fotocópia do comprovante de residência.
Início do Curso

14 de Maio de 2022

A data de início do curso poderá sofrer alteração. Contate a secretaria para saber se as aulas terão início na data prevista.

Regime
Quinzenal
Horário

Sábados manhã e tarde.

Número de Vagas
30 vagas
Carga Horária
360 h/a

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Professores especialistas, mestres e doutores com grande experiência de mercado;

Projetos de pesquisa, ensino e extensão ao longo de todo o curso para complemento do processo de ensino/aprendizagem;

Universidade conveniada ao consórcio Sthem Brasil - Laspau/Harvard, para o uso e desenvolvimento das metodologias ativas de ensino, apoiadas por ferramentas da informação e comunicação;

Oportunidade de estágios remunerados por meio do Ciunem (Centro de Incentivo à União Escola Empresa) - prática profissional antes da formação;

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