Direito do Trabalho e Previdenciário

Relações de trabalho e relações de emprego. Elementos e princípios fundamentais da relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu: autônomo, eventual, avulso, parassubordinado. Terceirização e trabalho temporário. Especialidade do trabalho do doméstico, do trabalhador rural, da mulher e do menor. Estabilidades e garantias de emprego.

Jurisdição e Competência Funcional da Justiça do Trabalho. Conflitos de Competência. Competência Territorial da Justiça do Trabalho. Modificação da Competência. Competência Material da Justiça do Trabalho. Análise da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).

Contrato de trabalho: elementos essenciais e acidentais. Contrato de trabalho a prazo. Nulidades do contrato de trabalho. Contratos especiais de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Jornada de trabalho. Telejornada. Intervalos trabalhistas. Férias e descanso semanal remunerado (DSR). Trabalho em domingos e feriados. Cessação e extinção do contrato de trabalho: causas e consequências econômicas e jurídicas. Justa causa de empregador, rescisão indireta e desligamento por iniciativa do trabalhador.

Configuração do meio ambiente do trabalho. Atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego em defesa do meio ambiente de trabalho. Meio ambiente do trabalho: fiscalização, meios de defesa e procedimentos administrativos. Atividades perigosas, atividades insalubres e atividades penosas e seus reflexos no direito do trabalho. Acidente de trabalho: conceito, benefícios e risco de responsabilidade civil do empregador. Doenças psicossomáticas decorrentes do ambiente de trabalho.

Conceito de Assédio Moral Laboral ou “mobbing”. Espécies de assédio moral laboral. Valoração da tutela laboral e o assédio moral no ambiente de trabalho. A dignidade do ambiente de trabalho. O Assédio Moral e o poder diretivo do empregador. Prova do Assédio Moral. Indenização pelo dano e responsabilidade do empregador. “Mobbing” como doença profissional. Do Direito fundamental de inviolabilidade da intimidade do trabalhador. Das condutas que configuram assédio sexual e sua tipificação no Código Penal. Do Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Da indenização pelo Dano em razão do assédio sexual na relação de trabalho.

Principais desafios contemporâneos em gestão de pessoas. Objetivos e estratégias organizacionais. Planejamento estratégico de recursos humanos. Subsistemas de recursos humanos. Indicadores de desemprenho de gestão de pessoas e cultura organizacional. Governança corporativa e questões trabalhistas. Teoria geral do compliance.

Gerenciamento do risco (risk assessment). Compliance nas relações de trabalho.

A eficácia das normas internacionais de direitos humanos e fundamentais. Pactos internacionais de Direitos Sociais e Econômicos. Constitucionalismo Social. Constitucionalismo Econômico. A função normativa da OIT. Declaração sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho. O Trabalho infantil. Combate ao trabalho escravo. Igualdade no trabalho e o princípio da não discriminação. A proteção internacional da saúde do trabalhador. O Sentido da Intervenção do Estado nas Relações de Trabalho no Brasil. O trabalho enquanto elemento constitucional-econômico brasileiro: princípios norteadores. Direito Coletivo do Trabalho e Ordem Econômica. Direito fundamental ao trabalho e a busca do pleno emprego. Direito Econômico do Trabalho. Judicialização dos Direitos Econômicos Sociais.

Teoria do Ordenamento Jurídico e o Direito do Trabalho. Autonomia do Direito do Trabalho. Teorias do Direito: Positivismo, Juspositivismo e Teoria Crítica. Teoria da norma jurídica: repertório, sistema e estrutura. Hierarquia Normativa. Teoria dos Princípios. Fontes no direito do trabalho e Princípios Gerais do Direito. Princípio da Dignidade Humana. Princípios do Direito do Trabalho Princípio de Proteção e Tutela. Princípio da Irrenunciabilidade. Princípio de Continuidade. Princípio da Primazia da Realidade. Princípio da Razoabilidade. Princípio da Boa-Fé. Princípio de Colaboração. Hermenêutica Jurídica. Interpretação. Métodos. Métodos de integração: analogia, princípios gerais de direito e equidade. Aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço.

Procedimentos trabalhistas: aspectos gerais e principais diferenças entre procedimentos ordinário, sumaríssimo e sumário. Petição inicial e seus requisitos. Novo Regime de despesas processuais, custas, honorários sucumbenciais e justiça gratuita. Defesa: Contestação, da exceção de incompetência territorial, da reconvenção, efeitos da revelia e atuação do preposto. Das tutelas de urgência e evidência.

Das tutelas de Urgência e evidência. Das provas em espécies. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e da inversão do ônus da prova. Da prova emprestada no Direito Processual do Trabalho. Das audiências de conciliação e Instruçã. Das nulidades. Da sentença trabalhista nos dissídios individuais. Do sistema Recursal e dos Recursos em espécie (Recurso Ordinário; Recurso de Agravo de Instrumento; Recurso de Revista).

Execução Trabalhista. Execução Provisória e Definitiva. Execução contra a fazenda pública. Legitimidade passiva da execução. Desconsideração da personalidade jurídica e os Responsáveis secundários no processo do trabalho. Garantia da Execução, formas de construção judicial, depósito e bens impenhoráveis. Meios impugnativos à constrição judicial, da alienação de bens e seus respectivos meios impugnativos. Do agravo de petição. Do protesto judicial. Da fase do cumprimento de sentença do CPC e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa certa ou incerta. Suspensão e extinção da execução. Da Prescrição intercorrente.

Seguridade social: definição, divisão e princípios regentes. Regimes da previdência social: regime geral da previdência social, regimes especiais da previdência social, e regime da previdência privada.

Incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas trabalhistas. Contribuição previdenciária da área rural. Consequências previdenciárias do meio ambiente de trabalho especial. Efeitos tributários e previdenciários da terceirização.

Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição e aposentadoria proporcional. Aposentadoria especial e aposentadoria por idade. Aposentadoria por idade urbana e rural. Benefícios por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença e auxílio acidente. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Salário-maternidade e salário família. Seguro-desemprego: concessão, manutenção e extinção.

Prestações Benefícios Previdenciários. Requisitos. Proposição de temas relevantes e atuais sobre a matéria. Posicionamento do Instituto Nacional da Previdência Social e do Poder Judiciário. Novas propostas.

Relação jurídico-previdenciária. Benefícios do RGPS/INSS. Impactos da reforma previdenciária. Processo civil previdenciário.

Prática do Processo Previdenciário. Institutos do direito processual aplicados ao processo previdenciário. Justificação administrativa. Ações previdenciárias.

Reaposentação (diferente da desaposentação). Aposentadoria especial do médico autônomo. Contribuições após aposentadoria. Revisões da renda mensal específicas. Averbação de tempo no serviço público. Contribuição em atividades concomitantes.

Atualidades no Direito Previdenciário. Mudanças na reforma da previdência. Deficit como a idade mínima.

Tópicos de Regime Próprio de Previdência do Servidor e de Previdência Complementar. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Previdência Complementar. Análise de requisitos. Benefícios. Custeio. Desenvolvimento e debates sobre questões atuais.

O caráter social da Constituição Federal. Noções históricas da seguridade social. Sistema Único de Saúde. Assistência Social. Noções gerais de Previdência Social. A seguridade social como direito fundamental social: A dogmática dos direitos fundamentais; A concepção restritiva de direitos; A concepção ampliativa de direitos.
A concretização dos direitos da seguridade social: Aplicabilidade e efetividade das normas da seguridade social; O papel do Judiciário: a jurisdição constitucional; Justiciabilidade dos direitos da seguridade social.
O judiciário na efetividade dos direitos da seguridade social: Fundamentos e concretização da seguridade social por meio do controle difuso e do controle concentrado.

Flexibilização da aplicação do Código de Processo Civil. Competências nas lides previdenciárias. Valor da causa. Tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) e de evidência, nas ações previdenciárias. Cumprimento de sentença contra o INSS. Tutela específica fundada nas obrigações de fazer em matéria previdenciária.

Características. Competência legislativa concorrente. Benefícios em espécie: conforme a regra do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Regras de transição. Previdência complementar.