Seminários – ICarga horária: 20 horas
Temas relevantes do Direito Civil
Seminários – IICarga horária: 10 horas
Temas relevantes do Direito Civil
Da proteção de dadosCarga horária: 30 horas
- Da Privacidade à Proteção de Dados
- Modelo Europeu e Legislação Europeia de Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais no Brasil
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- LGPD – Bases Legais, Dados de Crianças e Adolescentes e Término do Tratamento de Dados Pessoais
- LGPD – Bases Legais II
- LGPD – Direitos dos Titulares
- LGPD – Portabilidade de Dados Pessoais
- Decisões Automatizadas, LGPD e GDPR
- Transferência Internacional de Dados
- Agentes de Tratamento, Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
- Regulação setorial. Código de conduta e boas práticas na LGPD e GDPR. Autorregulação regulada
- Segurança dos Dados Pessoais e Incidentes
- Sanções Administrativas
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados
- Tratamentos de Dados Pessoais no âmbito do poder público
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Direito à privacidade, novas tecnologias e marco civil da internetCarga horária: 20 horas
- Noções Gerais de Privacidade
- Transformação Digital, Nova Economia e plataformas digitais
- Internet
- Direito ao Esquecimento
- Tecnologias Digitais na Contemporaneidade: Inteligência Artificial, Fake News e Democracia
Privacidade no Mundo Digital ICarga horária: 30 horas
- Introdução ao estudo do Direito Eletrônico
- Aspectos constitucionais do Direito Digital brasileiro
- A evolução histórica da proteção de dados
- O direito fundamental a proteção de dados
- A exigência humana da intimidade, privacidade, honra e imagem e o mundo digital.
- Proteção de dados e privacidade.
- Gestão do conhecimento na proteção de dados.
- A proteção dos dados pessoais na esfera pública
- Impactos na era Digital no contexto empresarial
Privacidade no Mundo Digital IICarga horária: 20 horas
- Vulnerabilidade física, coorporativa e de dados pessoais
- Influência das redes sociais no escrutínio eleitoral
- Direito Digital na prática: do processo de identificação a remoção do conteúdo na internet.
- Compliance cibernético e direito regulatório
- Evolução no combate à criminalidade digital
- O acesso não autorizado de dispositivo informático
- Investigação cibernética: panorama geral e infiltração policial
- Cadeira de custódia em evidências digitais
- O novo crime de denunciação caluniosa eleitoral e as fakes news: Lei n° 13.834/2019
Técnicas de Implementação, Adequação e Gerenciamento de Proteção de Dados em Conformidade com a LGPD ICarga horária: 30 horas
- Da Segurança e Boas Práticas: Segurança e Sigilo de Dados (arts. 46 a 49); Conceito de Segurança da Informação. Boas Práticas e Governança (art. 50 e 51): Obrigatoriedade; Governança em Privacidade; Requisitos; Princípio da Segurança; Princípio da Prevenção. Princípio da boa-fé;
- Início da Implementação: fase de preparação; preparação em pequenas e médias empresas; preparação em empresas de grande porte; avaliação inicial de privacidade; diagnóstico detalhado; inventário de dados; elaboração de governança de programa de privacidade e proteção de dados; elaborar plano de implementação.
- Estruturação: programa de privacidade, política e controles de governança; definição do papel e responsabilidades do encarregado (DPO); engajamento da gestão; compromisso com a proteção de dados; treinamento e conscientização.
Técnicas de Implementação, Adequação e Gerenciamento de Proteção de Dados em Conformidade com a LGPD IICarga horária: 20 horas
- Governança de dados pessoais: cuidados no tratamento em cada fase do ciclo de vida dos dados pessoais; transparência entre controlador e titular; fase de transferência dos dados pessoais; compartilhamento de dados pessoais entre empresa cedente e receptora; compartilhamento de dados pessoais de colaboradores terceiros; transferências internacionais; fase de término do tratamento e descarte de dados pessoais. plano de resposta a incidentes e remediações.
- Relatório de Impacto a proteção dos dados pessoais: previsão legal; obrigatoriedade; fundamentos; objetivos; checklist para elaboração; etapas; revisão e atualização.
- Política de Privacidade e Política Interna: previsão legal; consequências legais; fundamentos; obrigatoriedade; requisitos formais; requisitos essenciais.
- Elaboração de Proposta de Honorários para consultoria em adequação e implementação da LGPD.
LGPD na PráticaCarga horária: 30 horas
- Procedimentos Extrajudiciais: Direito dos Titulares; Direito de Petição (art. 19); Direito de Oposição (art. 18, § 2º); prazos; requisitos; formato; endereçamento; Defesa do Controlador; Segredo Comercial e Industrial.
- Procedimentos Judiciais: Tutelas Processuais na LGPD tutela individual; tutela coletiva; Legitimados; Competência Internacional; Competência Doméstica; Espécies de Tutelas; Ação de Obrigação de Fazer; Busca e Apreensão; Ação Indenizatória; Pedidos Liminares. Relações de Consumo.
- Procedimentos Judiciais: direito probatório e a LGPD; inversão do ônus da prova; produção antecipada de prova; questão probatória nas relações de consumo; prova técnica simplificada; demais meios probatórios aplicados aos ilícitos contra os dados pessoais.
- Resposta a Incidentes de Segurança: Notificação Obrigatória; requisitos mínimos; formas; consequências; remediações; mitigação dos riscos e danos.
- Aspectos Documentais: política interna; regulamentos internos; termo de confidencialidade; contratos de trabalho; cláusulas indispensáveis.
- Contratos: Cláusulas Especiais. Contratos Cíveis. Contratos de Consumo. Contrato de Empresariais envolvendo compartilhamento e demais formas de tratamento.
Responsabilidade Civil na LGPDCarga horária: 20 horas
- Responsabilidade nas relações privadas: conceito; ato ilícito; culpa; nexo de causalidade; dano; Responsabilidade do Controlador; Responsabilidade do Operador; Responsabilidades Solidárias dos participantes; Responsabilidade Subjetiva; Responsabilidade Objetiva. Teorias. Exclusão de Responsabilidade.
- Responsabilidade nas relações de consumo (art. 45): evento danoso; nexo de causalidade; dano; Responsabilidade do Controlador; Responsabilidade do Operador; Responsabilidades Solidárias dos participantes; Responsabilidade Subjetiva; Responsabilidade Objetiva. Teorias. Exclusão de Responsabilidade; Fortuito Interno; Fortuito Externo.
Tratamento de Dados Pessoais ICarga horária: 20 horas
- Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10): conceito; consentimento do Titular; formas de consentimento; consentimento nulo; vícios de consentimento; necessidade de novo consentimento; revogação do consentimento; dispensa do consentimento; demais hipóteses legais para o tratamento;
- Legítimo Interesse: conceito; legítima expectativa; legítimo interesse nas relações de consumo.
- Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13): conceito; consentimento do titular; formas de consentimento; consentimento nulo; vícios de consentimento; necessidade de novo consentimento; revogação do consentimento; dispensa do consentimento; demais hipóteses legais para o tratamento; anonimização e pseudonimização dos dados pessoais sensíveis.
- Tratamento de Dados Pessoais de Criança e de Adolescente (art. 14): Conceito de Criança e Adolescente (ECA); Princípio do Melhor Interesse do Menor; Consentimento Específico; Responsáveis Legais; Hipóteses de dispensa de consentimento; Limites do tratamento. Tratamento de dados pessoais da pessoa com Deficiência.
- Ciclo de Vida dos Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Término do Tratamento dos Dados (arts. 15 e 16); Descarte e eliminação dos dados pessoais; anonimização; Consentimento e Finalidade no armazenamento.
- Direitos do Titular (arts. 17 a 22): garantia aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade; Direito de Requisição; Direito de Petição; Direito de Oposição; Direito de Revisão das Decisões Automatizadas; Defesa do Controlador; Prazos.
Tratamento de Dados Pessoais IiCarga horária: 20 horas
- Tratamento de Dados Pelo Poder Público (arts. 23 a 30): Pessoa Jurídica de Direito Público; Hipóteses de Tratamento; Requisitos para o tratamento; Direitos do Titular e o procedimento específicos;
- Transferência Internacional de Dados (arts. 33 a 36): Conceito; hipóteses; garantias; cláusulas contratuais específicas; cláusulas padrão, normas corporativas; selos; certificados; código de condutas;
- Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 a 45): Controlador. Conceito; atribuições; obrigações; registro e relatório; responsabilidades. Operador. Conceito; atribuições; obrigações; registro e relatório; responsabilidades. Encarregado. Conceito; atribuições; obrigações; registro e relatório; responsabilidades. Princípio da Transparência e Informação.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade natureza: autonomia; composição; membros; competência; atribuições; funções.
- Sanções Administrativas (art. 52 e ss.): espécies; critérios; parâmetros; autuação; procedimento administrativo; contraditório; ampla defesa; direito de ação buscando a nulidade.
Teoria Geral da LGPDCarga horária: 30 horas
- Evolução da LGPD: justificativa da lei; análise histórica da proteção dos dados pessoais na legislação brasileira; privacidade; liberdade ao desenvolvimento da personalidade.
- Aplicação da Lei: Escopo da LGPD (art. 1º); Fundamentos da LGPD (art. 2º); conceito de tratamento de dados; conceito de dados pessoais; dados não pessoais; profiling; análise comportamental; anonimização; territorialidade (art. 3º);
- Exceções à lei (art. 4º); tratamento de dados pessoais para finalidade não econômica; demais hipóteses legais permissivas ao tratamento; limitações ao excesso e desvio de finalidade.
- Princípios Gerais e Específicos (art. 6º): Princípio da Boa-fé objetiva; Princípios da Finalidade, Adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização; prestação de contas.
- O Diálogo da LGPD com demais leis especiais: relação entre a LGPD o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação e Lei do Cadastro positivo
Legislação Cibernética: Realidade Nacional e comparadaCarga horária: 30 horas
- Direito da cibersegurança: aspectos operacionais e estratégicos
- Marco Civil da internet: o advento da legislação brasileira
- Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD
- Regulamento Geral de Proteção de Dados e Reflexões sobre i impacto no Direito Urbanístico
- Regulamento Geral sobre a Proteção de dados no âmbito italiano
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais
- Lei Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico
- Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor
- Tutela da privacidade dos menores de idade na interne
Introdução a Sociedade GlobalizadaCarga horária: 30 horas
- Sociedade da Informação e os riscos cibernéticos
- Sociedade da Informação e direitos humanos
- Vigilância em massa: vigilância algorítmica, corrosão da democracia e transpolítica.
- A internet e seus conceitos.
- Os bastidores da internet
- A influência da internet nas relações familiares
- Comunicação e ética no mundo digital
- O Direito e o ciberespaço.
- Fenômenos da globalização e da Proteção transnacionalizada.
