Acadêmicos e docentes participaram de encontro com magistrada e equipe técnica do Fórum para discutir o papel do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude
O Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (SAJUG) do curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar), campus em Francisco Beltrão, participou no dia 7, de uma capacitação com servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que atuam no Fórum da Comarca.
O encontro abordou o tema “O papel do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAIJ) nos processos de família e da infância” e reuniu acadêmicos do curso de Direito e profissionais que atuam diretamente no atendimento de casos envolvendo crianças, adolescentes e famílias.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Francisco Beltrão, Dra. Carina Daggios, a psicóloga Francieli Franzoni Melati e a assistente social Lucy Jane Vital, integrantes do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude.
Durante a capacitação, também foi discutido o instituto da entrega voluntária para adoção, previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação garante à gestante ou parturiente o direito de entregar o filho para adoção de forma legal, sigilosa e humanizada, com acompanhamento médico, psicológico, social e assistência jurídica.
O procedimento tem como objetivo assegurar que a decisão seja tomada com dignidade, preservando tanto os direitos da mulher quanto a proteção integral da criança. O atendimento pode ser realizado nas Varas da Infância e Juventude, na Defensoria Pública, no Ministério Público, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no Conselho Tutelar e em outros serviços da rede de proteção.
A temática também motivou reflexões entre os estudantes do curso de Direito. Para a acadêmica Alexia Fernanda Julianotte, do 9º período, “a entrega voluntária é um ato de amor e responsabilidade, realizado com acolhimento, sigilo e proteção, assegurando os direitos da gestante e da criança”.
Já o acadêmico João Paulo Miguel Heinz, também do 9º período, destacou que “a entrega voluntária não é apenas um direito da mãe, mas sobretudo o direito da criança de ser amada e acolhida por uma família”.
Segundo a juíza Carina Daggios, a entrega voluntária para adoção é um procedimento legal e humanizado, que assegura acolhimento e escuta qualificada à gestante, sempre com foco na proteção integral da criança e no respeito à dignidade da mulher.
Na avaliação da magistrada, discutir o tema no ambiente acadêmico é fundamental para combater preconceitos e ampliar o acesso da sociedade a informações corretas sobre um direito ainda pouco conhecido.