Escritório-modelo da Unipar registra atendimentos, amplia atuação e mantém foco na cidadania
O Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (Sajug), escritório-modelo do curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar), campus de Francisco Beltrão, firmou neste ano termo de cooperação com o Procon para ampliar a atuação na defesa dos consumidores. Quando o caso não é solucionado administrativamente, o núcleo pode ajuizar ações em favor dos assistidos que se enquadrem nos critérios de hipossuficiência. Em 2025, o Sajug realizou 75 novos atendimentos até o momento, além de retornos e acompanhamentos de anos anteriores. Atualmente, o núcleo tem 190 processos ativos no Projudi, 27 no Eproc e acompanha casos também em segunda instância.
O objetivo do projeto é proporcionar aos acadêmicos em fase final de graduação a vivência prática da advocacia integrada à teoria e prática jurídica em ambiente supervisionado. Sob orientação de professores e advogados técnicos responsávei, o Sajug oferece aos estudantes a oportunidade de realizar atendimentos reais à comunidade, redigir peças processuais, atuar em sistemas eletrônicos judiciais, participar de audiências simuladas e reais, além de desenvolver discussões sobre casos concretos e temas contemporâneos do Direito. Há também ênfase na ética profissional, preparando os futuros operadores do Direito para o exercício responsável da profissão, o respeito ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética e Disciplina.
Além do caráter pedagógico, o Sajug garante acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O atendimento é gratuito para moradores da Comarca de Francisco Beltrão, com renda de até dois salários mínimos, que não possuam empresa registrada e cujo patrimônio não ultrapasse R$ 200 mil.
O núcleo atua em áreas como Direito de Família (divórcio, alimentos, guarda, visitas e lar de referência da criança), Saúde (fornecimento de medicamentos), Curatela, além de demandas cíveis específicas, consumeristas e algumas ações previdenciárias.
Entre os resultados recentes, destaca-se decisão liminar favorável obtida em ação movida pelo núcleo em nome de uma assistida diagnosticada com Adenocarcinoma de Cólon Direito Invasivo com metástases hepáticas e pulmonares. A medida determinou que o Estado fornecesse o medicamento de alto custo Bevacizumabe (Avastin), considerado essencial à continuidade do tratamento.
Estágio
No decorrer deste ano, 57 acadêmicos estiveram envolvidos no estágio divididos entre turmas anuais e semestrais. Para grande parte dos estudantes, a experiência representa o primeiro contato direto com a rotina da advocacia e do serviço público de justiça.
As acadêmicas Agda Nunes de Oliveira, Daiane Schauss e Ana Flávia Batista de Melo destacam que o estágio realizado no Sajug proporcionou uma experiência prática de grande relevância para a formação acadêmica. “Durante o período de estágio, foi possível vivenciar a rotina do atendimento jurídico à comunidade, desenvolvendo peças processuais e aprimorando as relações interpessoais. Ademais, os atendimentos de cunho filantrópico promoveram o acesso ao exercício da cidadania e à justiça, fortalecendo os valores democráticos e reafirmando o compromisso da justiça com a comunidade”.
O coordenador do Sajug e do curso de Direito na Unipar, professor doutor Alexandre Magno Augusto Moreira, afirma que os projetos de extensão desenvolvidos no curso de Direito do campus em Francisco Beltrão guardam extrema ligação com o contexto regional em que os acadêmicos estão inseridos. “Sempre buscando atender os anseios da comunidade sobre diferentes vertentes, com foco na cidadania e nos benefícios jurídicos que a instituição, através de seus acadêmicos, possa proporcionar em favor da população. Com isso, todos ganham, os acadêmicos dentro de um espírito humanista, e a população, com benefícios que transcendem o aspecto individual”.