Iniciativa do curso de Direito da Unipar, com a colaboração do Hospital Uopeccan, oferece assistência jurídica gratuita a pacientes carentes
A Universidade Paranaense (Unipar) presta serviços de atendimento jurídico a pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo para o tratamento do câncer. A ação é desenvolvida por meio do Projeto de Extensão Universitária Borboletas, iniciativa do curso de Direito de Umuarama, que oferece assistência gratuita a pacientes em situação de vulnerabilidade econômica, na obtenção dos referidos medicamentos.
Coordenado pela professora Fernanda Garcia Velasquez, o projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN) de Umuarama, e os pacientes atendidos pela assistência social da instituição. “Realizamos uma triagem, verificamos se a documentação exigida está completa e dentro dos parâmetros do Supremo Tribunal Federal; estudamos o caso e ingressamos com a Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Provisória de Urgência”, explica Fernanda.
Desde 2014, o Projeto Borboletas já prestou atendimento a aproximadamente 50 pessoas por ano, abrangendo pacientes de Umuarama, região Noroeste do Paraná e também do Mato Grosso do Sul. As ações têm como base o princípio do direito fundamental à saúde e buscam possibilitar judicialmente o fornecimento de medicamentos oncológicos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto também conta com a colaboração de um egresso do curso de Direito, hoje advogado, José Adelar Moraes, que, no início do projeto atuou como estagiário e segue atuando voluntariamente.
De acordo com a coordenadora, os resultados dos atendimentos prestados pelo projeto costumam ser positivos. “Na maioria das vezes, obtemos êxito e o paciente recebe o medicamento durante o tratamento, independentemente do valor. Quando a decisão é desfavorável, recorremos às instâncias superiores, até ao STF”, afirma Velasquez.
O nome Projeto Borboletas é uma homenagem à filha da professora Fernanda, Isabella Velasquez Matumoto, que faleceu após cinco anos de tratamento contra a leucemia. Durante o período, observou-se a falta de informação enfrentada por muitos pacientes e familiares. O nome faz referência ao apelido carinhoso que se remete à filha. “O câncer transforma muito a pessoa que enfrenta uma grave doença, e aí quando ela se vai, transforma-se, liberta-se, há o voo para o infinito, a libertação do casulo, com a transformação da lagarta em borboleta, por isso o nome do projeto”, pontua Velasquez.
O processo judicial exige vasta documentação, além da pesquisa e da argumentação jurídica, incluindo laudo médico detalhado, comprovação da necessidade de uso do medicamento, dentre outros. Também é preciso demonstrar a inexistência de substituto terapêutico, a comprovação científica e a incapacidade financeira do paciente para custear o tratamento. A colaboração da UOPECCAN facilita o trâmite burocrático. “O vínculo com o hospital agiliza a coleta e o envio de documentos, permitindo o ingresso mais rápido da ação”, observa Fernanda Velasquez.
Em muitos casos, são os familiares que comparecem ao projeto para encaminhar a documentação devido à condição frágil de saúde do paciente. “O acesso à medicação representa continuidade de tratamento e respeito ao direito fundamental à saúde e à vida com dignidade”, conclui a coordenadora.
Atualmente, as ações são realizadas de forma online e destinadas para juízes das comarcas em que os pacientes residem. A duração dos processos para a aquisição dos medicamentos varia de acordo com a complexidade de cada caso, mas o paciente, na maioria das vezes, recebe o medicamento em caráter liminar.