Pesquisa do Mestrado em Direito propõe novas formas de resolução de conflitos causados por desastres climáticos

A crescente ocorrência de eventos climáticos extremos e os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça na resposta aos impactos desses episódios motivaram a dissertação "Práticas colaborativas em processos estruturais: caminhos para a efetivação da ordem jurídica justa em contextos de desastres climáticos", desenvolvida por Cleber Cosmo Batista e orientado pelo professor doutor Celso Hiroshi Iocohama, do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense (Unipar). No estudo, o mestre propõe a adoção de processos estruturais aliados às práticas colaborativas como alternativa para aprimorar a resolução de conflitos decorrentes de desastres climáticos, buscando soluções mais efetivas, participativas e duradouras para a proteção dos direitos da população atingida.

O estudo parte da constatação de que os desastres climáticos têm se tornado mais frequentes, intensos e complexos, produzindo consequências que vão além dos danos materiais. Segundo o pesquisador, esses eventos afetam direitos fundamentais, comprometem políticas públicas, sobrecarregam instituições e evidenciam limitações do modelo processual tradicional, que, em muitos casos, consegue reparar apenas parte dos prejuízos, sem enfrentar as causas estruturais que perpetuam a vulnerabilidade das comunidades.

Embora a pesquisa tenha abrangência nacional, situações registradas recentemente no Noroeste do Paraná demonstram a atualidade do tema. Em abril de 2026, Umuarama enfrentou fortes chuvas que acumularam cerca de 35 milímetros em poucas horas, provocando alagamentos em vias da região central, danos à infraestrutura urbana e mobilização de equipes do Corpo de Bombeiros para o resgate de uma motorista que ficou presa em um veículo cercado pela água. Em Cianorte, em março de 2024, um temporal acompanhado por rajadas de vento superiores a 74 km/h causou destelhamentos, queda de árvores, interrupções no fornecimento de energia elétrica e prejuízos em diversos bairros. Já em Paranavaí, após registrar aproximadamente 325 milímetros de chuva em apenas 16 dias, o município teve situação de emergência reconhecida a nível federal, em dezembro de 2025, em razão dos danos provocados por tempestades e alagamentos.

Para o pesquisador, esse cenário exige respostas que ultrapassem o modelo tradicional de resolução de conflitos. "Os desastres climáticos envolvem uma multiplicidade de vítimas e interesses, exigem a atuação coordenada de diversos órgãos públicos, demandam medidas urgentes de proteção e requerem acompanhamento contínuo das soluções adotadas. Não basta apenas indenizar os danos, é preciso reconstruir políticas públicas, restaurar serviços essenciais, prevenir novos eventos e acompanhar a execução das medidas ao longo do tempo", explica.

Nesse contexto, a pesquisa apresenta os processos estruturais como instrumento jurídico voltado à transformação de situações que afetam coletividades. Diferentemente das ações convencionais, esse modelo busca reorganizar práticas institucionais, políticas públicas e estruturas administrativas, promovendo mudanças capazes de eliminar as causas dos problemas. O processo envolve planejamento, execução progressiva, fiscalização judicial e participação de diferentes atores, como Poder Público, Ministério Público, Defensoria Pública, especialistas e representantes da sociedade civil.

Complementando essa proposta, o estudo destaca as práticas colaborativas como mecanismo para fortalecer o diálogo e a construção conjunta de soluções. Em vez de uma atuação exclusivamente baseada no confronto entre as partes, essas práticas incentivam a cooperação por meio de audiências públicas, mesas de negociação, comitês de acompanhamento e participação técnica de especialistas, favorecendo decisões mais legítimas, eficientes e sustentáveis.

Segundo Cleber Cosmo Batista, a combinação entre processos estruturais e práticas colaborativas permite enfrentar os conflitos de maneira contínua, identificando suas causas, estabelecendo responsabilidades, definindo metas, monitorando resultados e ajustando as medidas sempre que necessário. "Em vez de uma decisão isolada, cria-se um processo de transformação institucional capaz de produzir resultados concretos para a coletividade", afirma.

A proposta pode ser aplicada em diferentes situações decorrentes de eventos climáticos extremos, como enchentes recorrentes, deslizamentos de encostas, rompimento de barragens, crises de abastecimento de água, reassentamento de populações deslocadas e reconstrução de infraestrutura essencial. Como exemplo, o pesquisador destaca que, em municípios atingidos por enchentes frequentes, o processo estrutural pode ir além da reparação dos prejuízos, determinando a elaboração de planos de drenagem, a revisão do uso do solo, a realocação segura de famílias residentes em áreas de risco e a criação de mecanismos permanentes de prevenção e monitoramento.

Entre os benefícios apontados pela pesquisa estão o fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais, a prevenção de novos danos, a ampliação da participação da comunidade nas decisões e o acompanhamento permanente das medidas adotadas. Dessa forma, a população deixa de receber apenas compensações financeiras e passa a contar com ações voltadas à reconstrução, à melhoria da infraestrutura, à redução de riscos e à promoção da segurança e da dignidade das pessoas afetadas.

Cleber Cosmo Batista destaca que a pesquisa busca contribuir não apenas para o avanço do debate acadêmico, mas também para o aprimoramento da atuação das instituições públicas diante de eventos climáticos extremos. "Os processos estruturais e as práticas colaborativas oferecem fundamentos para que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Administração Pública atuem de maneira mais integrada, coordenando esforços para desenvolver políticas públicas mais eficientes na prevenção, mitigação e reparação dos danos", afirma.

O pesquisador ressalta que o impacto esperado vai além da esfera institucional. "Quando as comunidades participam das decisões e as soluções são construídas de forma coletiva, amplia-se a proteção dos direitos fundamentais e fortalecem-se a transparência e a confiança nas instituições. O objetivo é contribuir para respostas mais eficazes, capazes de reduzir vulnerabilidades e atender às necessidades reais da população atingida pelos desastres climáticos", conclui.