Livro foi lançado durante o V Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, evento que reuniu pesquisadores e profissionais de todo o país
O docente do curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense (Unipar), Pedro Henrique Marangoni, junto ao acadêmico Henrique Rahal Tauil, participaram do lançamento de livro durante o V Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, realizado entre os dias 25 e 27 de setembro de 2025, em Vargem Grande Paulista (SP). O docente é autor de um dos capítulos da obra, que reúne pesquisas sobre os impactos das novas tecnologias à luz do princípio da fraternidade e foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professor doutor Reynaldo Soares da Fonseca, e pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.
O capítulo escrito por Marangoni, intitulado “Ação Civil Pública e o Princípio da Fraternidade: um modelo pré-penal para a declaração do risco proibido na responsabilidade penal de desenvolvedores de inteligências artificiais”, propõe uma reflexão sobre a responsabilidade jurídica frente aos riscos decorrentes do uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial.
De acordo com Marangoni, o estudo busca discutir formas de prevenção e regulação que antecedam a aplicação do Direito Penal. “As inteligências artificiais trazem benefícios, mas também podem gerar riscos, como falsificação de vídeos, golpes e uso indevido de dados pessoais. A ideia central é que não basta punir depois que o problema acontece: é preciso prevenir. O princípio da fraternidade representa essa responsabilidade compartilhada entre desenvolvedores, sociedade e instituições”, explicou.
O professor acrescenta que a Ação Civil Pública pode atuar como instrumento jurídico de prevenção. “Ela permite que o juiz declare quando um risco tecnológico ultrapassa o limite do aceitável. Dessa forma, os desenvolvedores sabem quais medidas precisam adotar para evitar danos. O Direito Penal deve ser aplicado apenas em caso de descumprimento dessas determinações”, concluiu Marangoni.
O V Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, promovido pelo movimento global Comunhão e Direito, teve como tema central “Fraternidade frente às novas tecnologias: desafios éticos, sociojurídicos e ambientais” e reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados, docentes e pesquisadores de diversas regiões do país.