Acadêmicos de Direito participam de palestra sobre “Direito dos animais”, no campus em Cascavel

Os alunos do curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar), em Cascavel, participaram de uma palestra com o tema “Direito dos animais”, apresentada pela advogada Dra. Evelyne Paludo, especialista no assunto, egressa da Universidade.

A palestra ocorreu na disciplina “Direito civil – teoria geral”, ministrada pela professora Dra. Camila Ricci para alunos do 1º ano. De acordo com ela, o tema é relevante, pois, alguns Tribunais têm revisto decisões no âmbito civil a respeito do assunto. “No Código Civil, os animais estão categorizados como bens semoventes, ou seja, sujeitos a um regime patrimonialista [considerados como coisas]. Mas, os Tribunais têm reconhecido o bem-estar animal em decisões no âmbito civil, de direito de família (guarda de ‘filhos pets’ nas famílias multiespécies), e em decisões no âmbito da responsabilidade social, inclusive, autorizando que os animais ocupem o polo ativo da ação, eles são partes, e não meros objetos das relações jurídicas”, detalha a professora.

Para a acadêmica Gisley Vaz Schelle o conteúdo foi enriquecedor. “A importância dessa reflexão no âmbito da disciplina foi de suma importância para mostrar que, conforme a sociedade evolui, trazendo um olhar sob o aspecto da dignidade desses seres não humanos, o ordenamento jurídico também precisa ser adaptado e esses questionamentos são fundamentais para a construção do Direito, enquanto ferramenta de consolidação da justiça.

Para a especialista, Dra. Evelyne, trazer esse assunto para a Universidade é um passo para visualizar mudanças futuras: “Trazer esse debate para dentro da academia permite que futuros juristas compreendam a necessidade de construir um Direito mais coerente, inclusivo e comprometido com a justiça interespécies. Além disso, possibilita formar profissionais preparados para lidar com questões emergentes, que já estão chegando aos tribunais, mas ainda carecem de aprofundamento teórico”.