O Paraná foi pioneiro na implantação do Programa Remição pela Leitura nos estabelecimentos penais. A iniciativa começou a ser estruturada em 2012 e, mais de uma década depois, segue contando com ações que ajudam a ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade aos livros.
Em Guaíra, acadêmicos do curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar) passaram a fazer parte desse movimento por meio de um projeto de extensão.
Como resultado da iniciativa, os estudantes realizaram a entrega de centenas de livros à Penitenciária Estadual de Guaíra. As obras foram arrecadadas com a participação da comunidade acadêmica e local e serão destinadas às atividades desenvolvidas dentro do sistema prisional.
A ação integra um projeto de extensão da Unipar que apoia o Programa Remição pela Leitura. Além de mobilizar os acadêmicos, a campanha envolveu pessoas que contribuíram com a doação de exemplares e com a divulgação da iniciativa.
Segundo a coordenadora do projeto, Claudineia Aparecida de Miranda, a proposta vai além da arrecadação e busca contribuir para o acesso à educação e à literatura entre pessoas privadas de liberdade.
"Acreditamos que a educação e a literatura são ferramentas poderosas de transformação e reintegração social. Cada página doada carrega consigo a oportunidade de novos horizontes, reflexão e conhecimento para as pessoas em privação de liberdade", disse a coordenadora Claudineia Aparecida de Miranda.
Ao encerrar essa etapa do projeto, a equipe também agradeceu às pessoas que separaram livros, divulgaram a campanha ou colaboraram de outras maneiras para viabilizar a arrecadação.
De acordo com eles, a participação da comunidade foi fundamental para que as obras chegassem à Penitenciária Estadual de Guaíra e passassem a integrar as ações voltadas à leitura.
Paraná foi pioneiro na implantação do programa
O Programa Remição pela Leitura começou a ganhar estrutura no Paraná em 2012. O Estado foi pioneiro na implantação da iniciativa nos estabelecimentos penais com a publicação da Lei Estadual nº 17.329, de 8 de outubro daquele ano.
A legislação estadual surgiu como forma de viabilizar a aplicação da Lei Federal nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou dispositivos relacionados à remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou trabalho.
Ainda em 2012, a Portaria Conjunta JF/Depen nº 276, de 20 de junho, estabeleceu regras relacionadas à remição pela leitura. No ano seguinte, a Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, também passou a estabelecer critérios para a admissão da leitura como atividade destinada à remição da pena.
Uma nova etapa ocorreu a partir de 2020, quando o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional divulgaram a Nota Técnica nº 01/2020. O documento registrou um marco para a criação do Programa Nacional de Remição de Pena pela Leitura no Brasil.
Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Resolução nº 391, que revogou a Recomendação nº 44, de 2013, e estabeleceu procedimentos e diretrizes relacionados ao reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
Com a nova regulamentação, as atividades de leitura e a possibilidade de remição da pena passaram a contar com diretrizes nacionais, alcançando também Estados que ainda não haviam implantado programas específicos voltados à prática.
Programa funciona no Paraná desde 2012
Nos estabelecimentos penais paranaenses, o Programa Remição pela Leitura é ofertado de forma ininterrupta desde 2012. A estrutura organizacional adotada no Estado segue os critérios previstos na Lei Estadual nº 17.329, com regras relacionadas à leitura, à produção escrita e à concessão da remição da pena aos participantes.
O funcionamento do programa também envolve uma parceria entre órgãos estaduais responsáveis pelas áreas de segurança pública, sistema penitenciário e educação. Por meio dessa atuação conjunta, professores de Língua Portuguesa e pedagogos do Quadro Próprio do Magistério participam das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais.
Nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos atuam nesse atendimento, disponibilizando profissionais da educação para acompanhar a demanda educacional existente nas unidades penais.
Outro ponto importante para a continuidade do programa são as campanhas permanentes de doação de livros promovidas pelo setor responsável pela educação e capacitação no sistema penitenciário. É justamente nesse contexto que iniciativas como a desenvolvida pelos acadêmicos de Direito da Unipar de Guaíra contribuem para ampliar o acervo disponível.
Entre as obras que podem ser utilizadas nas atividades estão clássicos da literatura universal, biografias e outros títulos selecionados pelos professores responsáveis pelo acompanhamento dos participantes.
Leitura pode contribuir para a remição da pena
A participação no programa é voluntária. Ao aderir à Remição da Pena por Estudo através da Leitura, a pessoa privada de liberdade realiza a leitura de uma obra literária e, posteriormente, produz um relatório de leitura ou uma resenha, com acompanhamento de um professor de Língua Portuguesa.
O processo envolve diferentes etapas. Depois da leitura, o participante passa pela produção escrita e pela reescrita final de um resumo ou resenha. Ao término da atividade, o texto é avaliado em uma escala de zero a dez.
Para atender aos critérios estabelecidos, é necessário alcançar nota igual ou superior a 6, conforme o sistema de avaliação adotado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Para fins de remição da pena, é permitida a leitura de uma obra literária por mês.
O atendimento mensal do programa oscila entre 14% e 18% do total de pessoas privadas de liberdade, alcançando aproximadamente 3.500 a 3.800 homens e mulheres inseridos nas atividades de leitura.
Os dados mensais sobre os atendimentos são disponibilizados pelo sistema penitenciário do Paraná em levantamentos estatísticos relacionados à educação nas unidades penais.
Leitura contribui para escrita e interpretação
Além da possibilidade de remição da pena, o programa busca estimular habilidades que podem ter impacto na formação educacional dos participantes. Entre os resultados apontados pela iniciativa estão avanços na interpretação e na produção de textos, além de melhorias na comunicação e na expressão.
As atividades também procuram amenizar efeitos negativos associados ao período de encarceramento e incentivar os participantes a retomarem os estudos. A leitura passa, dessa forma, a integrar uma proposta mais ampla de acesso à educação dentro das unidades penais.
Levantamentos realizados no âmbito do programa apontaram ainda que participantes das atividades de leitura obtiveram bons resultados nas redações de avaliações educacionais destinadas às pessoas privadas de liberdade, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
Programa recebeu reconhecimentos
Ao longo de sua trajetória, o Programa Remição pela Leitura desenvolvido no Paraná também recebeu reconhecimentos por sua atuação. Entre eles estão o Selo ODM, do Movimento Nós Podemos Paraná, ligado à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e o Prêmio Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília.
A experiência paranaense também despertou o interesse de representantes de outros Estados e países, que realizaram visitas para conhecer a estrutura e o funcionamento do modelo adotado no sistema penitenciário estadual.
Em Guaíra, a arrecadação promovida pelos acadêmicos da Unipar se soma às iniciativas destinadas a manter os livros disponíveis para os participantes. Com a entrega dos exemplares à Penitenciária Estadual, o projeto de extensão aproxima os estudantes de Direito de uma política que relaciona educação, sistema de Justiça, execução penal e reintegração social.