O convidado, professor Pascoal Muzeli Neto focou proteção ética da administração pública
Dr. Pascoal Muzeli Neto ministra Aula Magna
‘Improbidade Administrativa’ foi tema da Aula Magna 2012 do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Cascavel. O ministrante foi o professor Dr. Pascoal Muzeli Neto. Na abertura, todos assistiram a um vídeo em homenagem ao profissional delegado de polícia, promotor, advogado e juiz, ressaltando potencialidades do curso de Direito de Cascavel, que comemora treze anos.
O professor discorreu sobre aspectos constitucionais e perda da noção de caráter. Em sua fala, pontuou que na natureza jurídica, “nem tudo que é legal, é moral”, lembrando que desde 1987 discutia-se a palavra moralidade como principio da constituição pública.
Outro ponto destacado foi o sentido de probidade, sinônimo de honradez ou integridade; e de improbidade e corrupção, que, segundo afirmou, “são irmãs e andam juntas”. Ainda sobre a Lei de improbidade administrativa, disse não ser própria do Direito Penal e nem do Direito Civil, mas associa os dois sistemas.
Para o professor, tratar da proteção ética da administração pública é o assunto mais importante que pode ser abordado pelo corpo docente, tendo em vista que, ao longo do tempo, esse cuidado tem se desgastado e ocasionado o aumento dos casos de corrupção.
Muzeli Neto mencionou exemplos de tipificação, fatos previstos em Lei e que tratam dos atos de improbidade administrativa: art. 9 - que importam em enriquecimento ilícito; art. 10 - que causam prejuízo ao erário; art. 11 - que atentam contra os princípios da Administração Pública.
O advogado também definiu e frisou o papel do agente público, sendo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função em entidade da administração pública.
Para o público, a palestra foi bastante abrangente. “Contribui em primeiro momento com a posição dos conceitos de ética e moral, conhecimento importante à formação profissional e cidadã. Compreendemos que o ente público deve vislumbrar que o país tem jeito, se houver comprometimento com a profissão”, frisa o acadêmico Gilberto Araújo, do 2º ano.
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